O TCU (Tribunal de Contas da União) vai iniciar nesta quarta-feira o julgamento da ação que investiga a compra da Refinaria de Pasadena (EUA), adquirida pela Petrobras em 2007.
O relator do processo, ministro José Jorge, terminou sua análise dos documentos técnicos produzidos desde o ano passado sobre a aquisição da refinaria e colocou o processo na pauta de julgamento de quarta-feira. O processo começa a ser julgado, mas algum dos outros oito ministros pode pedir vista o que fará com que ele não seja concluído nesta semana.
O processo começou no ano passado após o Ministério Público junto a TCU pedir uma investigação sobre a compra por suspeita de superfaturamento. Desde então, os técnicos do TCU pediram dezenas de documentos e fizeram vários pedidos de explicação à petroleira estatal sobre a aquisição.
As análises de três técnicos do TCU apontam para responsabilização de dirigentes da Petrobras no superfaturamento dessa compra, pedindo que sejam responsabilizados por perdas. Os técnicos do TCU estão divididos entre responsabilizar ou não a presidente Dilma Rousseff e outros integrantes do Conselho de Administração da Petrobras à época da compra da refinaria.
Além da punição com multa para Dilma e para os demais integrantes do conselho que deram aval para o negócio, auditores divergem também em relação à culpa do Departamento Jurídico da Petrobras e ao montante total a ser restituído que variam entre US$ 619 milhões e US$ 873 milhões.
O ministro José Jorge, relator do processo, poderá seguir um dos pareceres dos auditores ou formar um parecer próprio usando ou não parte dos estudos realizados pelos técnicos. A proposta do relator é apresentada ao plenário que poderá segui-la ou propor uma nova proposta para o processo. O TCU tem nove ministros com direito a voto. Qualquer decisão tomada será passível de recurso.
COMPRA
Em 2006, o Conselho de Administração da Petrobras, à época presidido por Dilma, autorizou a compra de 50% da refinaria de Pasadena, que pertencia à belga Astra Oil. Após briga entre os sócios, a Petrobras teve que comprar os outros 50% da refinaria num acordo judicial que fez com que a planta custasse mais de R$ 1,25 bilhão.
Oito anos depois da compra da primeira metade da refinaria, nota do Palácio do Planalto revelou que o negócio foi referendado pelo conselho com base num documento "técnica e juridicamente falho". Dilma alegou que não conhecia cláusulas essenciais do contrato.