A Presidência da República divulgou nota oficial nesta terça-feira (8) na qual afirma que não será enviada ao Congresso proposta de aumento das alíquotas do Imposto de Renda.
O texto assinado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência diz que o presidente Michel Temer fez "menção genérica" nesta terça, em São Paulo, a estudos sobre o assunto. O aumento do imposto serviria para elevar a arrecadação do governo, em dificuldades para obter receitas e cumprir a meta fiscal deste ano, que já prevê um déficit de R$ 139 bilhões.
Após participar da abertura de congresso da Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), Temer afirmou:
“Há estudos, há dos mais variados estudos. São estudos que se fazem rotineiramente. A todo momento estão fazendo planejamento nos setores da economia, eles fazem esses estudos. São estudos que estão sendo feitos, mas nada decidido.”
A declaração de Temer provocou reação imediata, inclusive de aliados do peemedebista. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou que um eventual aumento da alíquota do IR “não passa” na Casa. Questionado sobre o assunto, Maia afirmou: “Se tiver que passar pela Câmara, não passa”.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Braga de Andrade, classificou como "retrocesso" uma eventual alta de tributos. Para ele, ao estudar a elevação dos tributos para alcançar a meta fiscal, “o governo dá um sinal errado, na hora errada".
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou a existência dos estudos da área técnica da equipe econômica, mas disse que ainda não há nenhuma decisão sobre o assunto e que só haverá aumento de impostos em “último caso”.
META FISCAL
As áreas econômica e política do governo discutem no momento alterar a meta fiscal de 2017. O aumento da alíquota do IR seria uma forma de auxiliar o esforço da equipe econômica para aumentar a arrecadação, já que, até junho, o déficit das contas do governo era de R$ 56,092 bilhões.
Sobre o Imposto de Renda, uma das ações seria criar uma nova alíquota de pessoa física (que poderia chegar a 35%) e passar a cobrar IR sobre lucros e dividendos.
NOTA DO GOVERNO
Leia abaixo a íntegra da nota da Presidência:
Nota oficial
A Presidência da República não encaminhará proposta de elevação do Imposto de Renda ao Congresso Nacional. O presidente Michel Temer fez hoje menção genérica a estudos da área econômica, que são permanentemente feitos. Esclarecemos que hoje esses estudos estão focados prioritariamente em reduzir despesas e cortar gastos, na tentativa obstinada de evitar o aumento da carga tributária brasileira. E com esse foco o governo federal continuará trabalhando.
Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República