Em decisão unânime, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) deu anuência ao reajuste salarial de 4,07% para os servidores efetivos ativos e inativos do Poder Judiciário estadual. A discussão foi centralizada em sessão na última segunda-feira, 18 de fevereiro, diante do aval dos magistrados, a proposição segue agora para apreciação da Assembleia Legislativa, onde tramitará nas Comissões Técnicas até ser levada ao Plenário.
A matéria foi direcionada ao debate depois de receber a aprovação dos dirigentes dos sindicatos representativos dos servidores do TJ-PI, Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí (Sindjus-PI) e do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Piauí (Sindojus-PI), com base em deliberação e aprovação em assembleias das categorias.
Nesse sentido, o reajuste será fracionado, sendo o percentual de 2% retroativo a 1º de janeiro de 2019 e o percentual de 2,07% incidente a partir de 1º de junho de 2019.
Cabe indicar que também durante a sessão, o Pleno aprovou resolução que altera a regulamentação da concessão da Gratificação Por Condição Especial de Trabalho (GCET) a servidores do TJ-PI. As alterações levam em consideração relatório da Secretaria de Administração de Gestão de Pessoas do TJ-PI sobre a aplicação da GCET, parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos do TJ-PI e o orçamento aprovado para o ano de 2019, que consignou acréscimo de apenas 4,5% em relação ao ano anterior, tornando necessária a redução de despesas.
A medida altera o valor total destinado à concessão da GCET, de aproximadamente R$ 4 milhões ao ano para pouco mais de R$ 2 milhões ao ano. Os valores mensais também foram alterados, extinguindo-se os valores R$ 6,5 mil, R$4,5 mil e R$ 1,5 mil. Os valores aprovados são: R$ 1 mil, R$ 2 mil, R$ 3 mil e R$ 4 mil. Dessa forma, mesmo com a redução do valor global destinado à gratificação, será possível atingir um universo maior de servidores, possibilitando o estímulo ao incremento da produtividade.