Toffoli leva revisão da vida toda do INSS a plenário e ministros podem rever votos

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque em dois recursos sobre a revisão da vida toda nas aposentadorias do INSS, o que leva o julgamento do plenário virtual para o plenário físico. Com isso, a votação será reiniciada, permitindo que os ministros revejam seus votos. Antes do pedido de destaque, quatro magistrados já haviam se posicionado contra a revisão: Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

O que permitia?

A revisão da vida toda permitia que aposentados recalculassem seus benefícios considerando todas as contribuições previdenciárias, incluindo as anteriores a 1994. No entanto, em março de 2023, o STF reverteu sua decisão anterior e proibiu essa possibilidade, garantindo vitória à União. O entendimento revogado havia sido firmado em 2022, antes da mudança na composição da Corte.

Relator

Nunes Marques, relator do caso, reafirmou sua posição contrária à revisão e votou pelo encerramento definitivo do processo. Apesar disso, garantiu que aposentados que já haviam obtido ganhos na Justiça antes da decisão contrária do STF não precisarão devolver os valores recebidos. Seu voto também rejeitou os argumentos apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), que pedia a manutenção do entendimento favorável aos aposentados.

Revisão de benefícios

A CNTM argumentou que o STF não poderia mudar uma decisão tomada pouco tempo antes e defendeu a possibilidade de revisão dos benefícios. No entanto, Marques afastou essa tese, afirmando que decisões podem ser modificadas conforme o novo entendimento do plenário. O ministro também criticou a insistência na reversão do julgamento, chamando o movimento de “combate eterno”.

Pendência

Com o pedido de destaque de Toffoli, o processo agora depende do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, para ser pautado no plenário físico. Ainda não há data definida para a retomada do julgamento, o que mantém a incerteza sobre o desfecho da questão para os aposentados que reivindicam a revisão.

Impacto

Se mantida a decisão de 2023, os segurados do INSS não poderão optar pelo cálculo mais vantajoso ao benefício, sendo obrigados a seguir as regras implementadas com a reforma da Previdência de 1999. O resultado final do julgamento pode impactar milhares de aposentados que ainda buscam aumentar seus rendimentos por meio da revisão da vida toda.