O TRE concedeu na tarde desta quarta-feira (29) habeas corpus parcial para a ex-governadora Rosinha Matheus. Ela terá que ser monitorada eletronicamente, se recolher à noite e não poderá deixar Campos.
O habeas corpus foi concedido por 5 a 0 pelos desembargadores do tribunal. O alvará de soltura deve ser expedido imediatamente. A decisão atende pedido da Procuradoria Regional Eleitoral. A sessão prossegiu e o tribunal, posteriormente, negou, também por cinco votos a zero, o pedido de cancelamento da prisão preventiva de Anthony Garotinho, marido de Rosinha, atualmente preso em Bangu.
Nesta quarta, a Polícia fez uma perícia na Cadeia José Frederico Marques, em Benfica, onde Garotinho também estava preso e alegou ter sofrido agressões.Em seu voto, a relatora do processo no TRE, Cristiana Frota, lembrou que o juiz da 98ª Zona Eleitoral pediu a prisão de garotinho para “garantir a ordem pública”, e citou denúncias de ameaças de homem armado contra um delator.
O advogado Carlos Azeredo, que representa Anthony Garotinho, diz que, a partir de agora, poderá entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral. Segundo ele, no entanto, isso é “bom”. “O que se tem visto nas prisões do Garotinho é que elas só são revogadas no TSE”, afirmou ele.
O advogado também reclamou da lesão supostamente provocada por terceiros em seu cliente, dentro de Benfica. “Ele chegou no sistema prisional, não tinha nenhuma lesão. E aí aparece lesionado. Um absurdo isso. Se for verdade que houve edição, por que haveria esse interesse de editar?” Questionou Azeredo.
A DENÚNCIA
De acordo com a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), o grupo econômico J&F fez uma doação ilegal de R$ 3 milhões, simulando um contrato com uma empresa indicada por Garotinho para financiar sua campanha ao governo do estado em 2014 – valores esses não declarados em sua prestação de contas.
Segundo a colaboração de um dos envolvidos no esquema, a organização criminosa liderada pelo ex-governador intimidava e extorquia empresários exigindo quantias expressivas em dinheiro das empresas que contratavam com o Município de Campos, com aval se sua esposa, Rosinha, que à época era prefeita da cidade. Garotinho ameaçava os empresários de atrasar a liberação de pagamentos.
Para a PRE, os atos praticados pelo ex-governador são graves e exigem a prisão preventiva de Garotinho como medida necessária para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal. “O denunciado, como líder da organização, apresenta risco de interferir na instrução criminal em curso, como coação de testemunhas”, argumenta o procurador regional eleitoral Sidney Madruga.
No caso de Rosinha, a PRE entende que sua conduta foi consentir com os crimes praticados por Garotinho.