O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou nesta sexta-feira (11) o diploma do governador do estado José de Anchieta Júnior (PSDB). Ele foi reeleito governador no ano passado e o segundo colocado, Neudo Campos (PP) deve assumir o governo. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Por 5 votos a 2, o plenário do TRE entendeu que ele teria usado a rádio Roraima, veículo do governo local, para fazer propaganda negativa contra segundo colocado na disputa.
A defesta de Anchieta Júnior nega as acusações e diz que vai recorrer. O advogado Fernando Neves afirmou que está analisando o processo e deve recorrer ao plenário do TSE.
De acordo com a assessoria de imprensa do TRE-RR, a decisão tem efeito imediato e o segundo colocado nas eleições para governador será diplomado na próxima segunda-feira (14). Segundo o TRE, Anchieta deve permanecer no cargo até que a Assembleia Legislativa do estado emposse Neudo Campos.
O advogado de Anchieta Júnior no estado, Alex Ladislau, afirma que vai recorrer para que a decisão do TRE não tenha efeitos imediatos. Para ele, de acordo com precedentes da Justiça Eleitoral, depois de publicada a sentença do TRE, a defesa deveria ainda ter o prazo de 3 dias para apresentar embargos.
"Em outros casos de cassação foi assim. É uma decisão de primeira instância, sujeita à apelação e que pode ser modificada pelo TSE. Além do mais, não foi uma decisão unânime, houve divergência de dois ministros", disse o advogado.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Eleitoral, o programa que vai ao ar entre 7h30 e 8h30 na rádio oficial teria feito propaganda contrária a Neudo Campos e favorável a Anchieta Júnior durante o período eleitoral. O TRE entendeu que a suposta irregularidade teria influenciado o resultado das eleições.
Acusações
Beneficiado pela decisão do TRE, Neudo Campos é investigado em mais de 20 inquéritos e ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as acusações estão peculato, compra de votos e corrupção eleitoral. Em agosto de 2010, ele renunciou ao cargo de deputado federal.
Em nota enviada à imprensa na ocasião, Campos afirmou que renunciava ao cargo para ficar mais tempo no estado e dedicar-se à sua candidatura ao governo de Roraima. Com a renúncia, Campos perdeu o foro privilegiado e as ações contra ele desceram para instâncias inferiores, o que poderia causar atraso na conclusão dos processos.
Deputados cassados
O plenário do TRE-RR também cassou nesta sexta-feira os diplomas do deputado federal Francisco Vieira Sampaio (PRP), o Chico das Verduras, e do deputado estadual George Melo (PSDC). Os dois parlamentares foram condenados por compra de votos, mas ainda podem recorrer ao TSE.
As decisões foram por unanimidade e também determinaram que os deputados paguem multa e fiquem inelegíveis por 8 anos a contar das eleições de 2010.
O G1 tentou contato com os deputados e aguarda retorno.
Os ministros do TRE determinaram ainda a posse de Francisco Evangelista dos Santos de Araújo (PSL), como deputado federal, e de Damosiel Lacerda de Alencar (PRP), no cargo de deputado estadual.