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O TRE-PI acatou ação impetrada em 2009 pelo Ministério Público Eleitoral contra os vereadores do Município de Sebastião Leal, Raimundo Neto Brito e Josias José Velosos, bem como o servidor público Pedro José de Sousa, pela prática do crime de uso de documento falso.
Os denunciados utilizaram atestado de alfabetização falsificada para fins de registro de candidatura.
O TRE-PI condenou os réus à prestação de serviços à comunidade e à prestação pecuniária. Segundo, Marco Aurélio Adão, os vereadores deverão perder o mandato por força da suspensão dos seus direitos políticos.
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