Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de ministros do governo se reuniram nesta terça-feira (20) para discutir, durante um almoço institucional, o impasse em torno do pagamento das emendas parlamentares.
A ideia, segundo ministros do STF, é buscar uma solução constitucional e de consenso sobre o assunto. Na semana passada, o plenário do STF confirmou por unanimidade uma decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução das emendas impositivas e impôs restrições para as chamadas "Emendas PIX". Esse tipo de emenda é feita diretamente para estados e municípios sem transparência e sem a necessidade da apresentação de projeto.
Paralelamente, Dino solicitou que o Executivo e o Legislativo criassem regras que aumentassem a transparência e a rastreabilidade das emendas.
Nesse contexto, Lira enviou, também na semana passada, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma proposta que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além dos ministros do Supremo e dos chefes do Legislativo, também participaram da reunião no STF o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o advogado-geral da União, Jorge Messias.