O desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), com sede em Brasília, derrubou a decisão do juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, que havia suspendido a permissão de funcionamento do Instituto Lula.
No despacho, Ricardo Leite havia justificado que, mesmo que o instituto do ex-presidente desenvolva projetos de cunho social, há indícios "veementes" de "delitos criminais" que podem ter sido iniciados ou instigados na sede da entidade, em São Paulo.
ADVOGADO DE LULA
ENTENDA O CASO
De acordo com a força-tarefa da Operação Lava Jato, a construtora Odebrecht adquiriu um terreno em São Paulo para que o Instituto Lula construísse uma nova sede em troca de contratos firmados pela empreiteira com a Petrobras. A nova sede, porém, não saiu do papel.
Ao suspender as atividades do instituto, na semana passada, o juiz Ricardo Leite relatou ao longo do despacho que, ao depor à Justiça Federal, o próprio Lula comentou que o instituto já foi alvo de fiscalização da Receita Federal.
Soares Leite acrescentou, entretanto, que, no mesmo depoimento, o ex-presidente não comentou que teria ocorrido, pelo menos, uma operação atípica que levou o Fisco a suspender a isenção fiscal da entidade referente ao ano de 2011 por suspeita de desvio de finalidade.
Além disso, os técnicos da Receita contestaram, segundo o juiz, doações de duas entidades sem fins lucrativos que, juntas, destinaram R$ 1,5 milhão ao Instituto Lula entre 2013 e 2014.
Ainda segundo o juiz, Lula também mencionou em depoimento que chamava pessoas para conversar na sede do instituto para discutir assuntos que não tinham relação com assuntos sociais. O magistrado destacou que essas conversas com aliados ocorriam no instituto "sem qualquer agendamento" ou "transparência em suas atividades".
VERSÃO DO INSTITUTO
Em outro trecho, ressaltou que, na mesma casa onde funciona há mais de duas décadas, surgiram projetos que resultaram em programas como Fome Zero, Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida e Luz Para Todos.