A 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou, por improbidade administrativa, o ex-governador José Roberto Arruda, a deputada federal Jaqueline Roriz, o marido dela, Manuel Costa de Oliveira Neto, e o delator do esquema de corrupção conhecido como Mensalão do DEM, Durval Barbosa.
Todos os réus ainda podem recorrer da decisão.
Arruda, Jaqueline e Neto foram condenados a devolver R$ 300 mil aos cofres públicos. Eles estão proibidos de exercer cargos públicos por oito anos e ainda tiveram os direitos políticos suspensos pelo mesmo período. Terão também de pagar uma multa no valor de R$ 600 mil cada um. Durval Barbosa, beneficiado pela delação premiada no processo, foi condenado a devolver bens que adquiriu de forma ilícita, segundo o Tribunal de Justiça do DF (TJDF). O delator também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos.
No processo, Arruda alegou ausência de provas contra ele e "imprestabilidade" do depoimento de Durval Barbosa. Disse ainda que "não há qualquer indício" de sua participação nos crimes denunciados.
Jaqueline Roriz nega ter cometido qualquer ato de improbidade administrativa e afirma que o dinheiro recebido de Durval Barbosa "decorreu de mera doação à sua campanha eleitoral ao cargo de deputada distrital".
Em sua contestação, Oliveira Neto afirma que as acusações do Ministério Público do DF "baseiam-se unicamente em vídeo clandestino produzido por Durval Barbosa, no qual aparece recebendo doação em dinheiro (R$ 30 mil) para a campanha de sua esposa". Afirma também que não praticou qualquer ato de improbidade administrativa.
O Ministério Público do DF acusa Jaqueline Roriz e o marido dela de receberem propina das mãos de Durval Barbosa para apoiar a candidatura de José Roberto Arruda ao cargo de governador do DF. Em depoimento prestado na 2ª Vara da Fazenda Pública, Durval Barbosa confirmou todas as acusações, diz o TJDF.
Segundo o tribunal, em 2006, quando era secretário de Estado para Assuntos Sindicais, Durval Barbosa recebeu em seu gabinete Jaqueline Roriz e o marido dela Manuel Costa. Na ocasião, Durval pagou propina ao casal no valor de R$ 50 mil em dinheiro. O valor havia sido arrecadado junto a empresas que prestavam, à época, serviços de informática ao Governo do Distrito Federal.
De acordo com o processo, Jaqueline Roriz e o marido dela solicitaram de "três a cinco" aparelhos de rádio comunicação para serem utilizados na candidatura dela a deputada distrital. Em outra oportunidade, informou o TJDF, Neto esteve no gabinete de Durval e recebeu os rádios solicitados e mais uma quantia em dinheiro.
A propina teria como finalidade garantir apoio político a Jaqueline Roriz e ao então candidato a govenador José Roberto Arruda. O compromisso firmado entre os acusados seria o de que Jaqueline Roriz não deveria pedir votos em favor da coligação de outra candidata, Maria de Lourdes Abadia.
Vários parlamentares foram acusados de participação no esquema do Mensalão do DEM. Alguns deles já foram condenados em primeira instância por improbidade administrativa: Aylton Gomes; Júnior Brunelli (cuja condenação foi confirmada em segunda instância); Eurides Brito; Benedito Domingos (cuja condenação foi confirmada em segunda instância); Roney Nemer e Rogério Ulysses.
Arruda responde a várias ações na Justiça do DF, tanto na esfera cível quanto na criminal. Esta, porém, foi sua primeira condenação por improbidade administrativa, informou o TJDF.