Os últimos anos têm sido marcados no judiciário brasileiro por diversas ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. O grande objetivo é promover ações (ações educativas, atos processuais, audiências e julgamentos) de processos cujos crimes tenham a qualificadora de feminicídio, que são os crimes realizados em razão da vítima ser do sexo feminino.
Os tribunais de todo o país têm se empenhado ao máximo para julgar a maior quantidade possível desses crimes, que tanto assola a sociedade.
No último mês de agosto, quando da realização da Semana da Justiça Pela Paz em Casa, várias Comarcas do estado realizaram julgamentos com condenações que passaram dos 65 anos. Em outros casos, sentenças de pronúncia, que poderão resultar em mais condenações.
TRABALHO CONTÍNUO
Na capital Teresina não tem sido diferente. Nas Varas do Tribunal do Júri, 1ª e 2ª, o esforço é contínuo para dar vazão aos processos desta natureza. De fevereiro até agora foram condenados 11 réus por crimes com qualificadora de feminicídio. Somadas, as penas ultrapassam 160 anos de prisão.
No que pese a realização dos julgamentos não dependa somente do judiciário, o juiz Antônio Noleto (1ª Vara do Tribunal do Júri) e a juíza Zilnar Coutinho (2ª Vara do Tribunal do Júri) e suas equipes estão empenhados nesta missão.
1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
Com sentença do juiz Cleber Roberto Soares de Souza, Emanoel Vieira de Moura foi condenado a 16 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão pelo crime previsto no art. 121, §2º, inciso III e VI, c/c §2º-A, inciso I, todos do Código Penal Brasileiro.
O réu foi condenado pelo assassinato de Carla Eugênia de Almeida, sua companheira, crime cometido no dia 1º de janeiro de 2018 com o uso de instrumento contundente (como por exemplo: pedras, paus, barras de ferro, taco de basebol).
2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
Na Unidade, os trabalhos são comandados pela juíza titular Zilnar Coutinho e pela juíza Cássia Lages. A equipe atua na busca por uma prestação jurisdicional cada vez mais célere.
Dessa forma, já são vários os processos envolvendo casos de feminicídio com condenações, pronunciamentos e outros já com denúncias recebidas.
> No conhecido ‘Caso Camila Abreu’ o réu Allisson Wattson da Silva Nascimento foi condenado a 17 anos, 6 meses e 15 dias de reclusão e de 4 meses e 20 dias de detenção e de 70 (setenta) dias-multa pelo crime de feminicídio qualificado (art. 121, § 2º, II e VI c/c § 2º-A, I, do Código Penal), bem como do crime de ocultação de cadáver (art. 211, do Código Penal) e, ainda, do delito de fraude processual (art. 347, do Código Penal), cometido contra a jovem Camila Pereira de Abreu.
> No processo 0002776-36.2018.8.18.0140, Samuel Lucas Teixeira de Araújo foi condenado a 21 anos, 10 meses e 15 dias pelo crime de feminicídio (Art. 121, § 2º ,II, IV e VI c/c § 2º-A,II todos do Código Penal Brasileiro) cometido contra Gisleide Alves dos Santos.
> No processo 0002618-44.2019.8.18.0140, o réu Antuniel Alves de Sousa foi condenado a 20 anos de prisão pelo crime de feminicídio (Art.121, § 2º, II, III, e
VI, c/c §2º-A, I, 121, § 2º, II, III, e VI, c/c §2ºA, I, do Código Penal Brasileiro) cometido contra Lorrany Thalia dos Santos Costa.
> No processo 0000114-65.2019.8.18.0140, o réu Eduardo Pessoa Araújo foi condenado a 18 anos e 11 meses pelo crime de feminicídio (Art 121, §2º, incisos II, IVe VI, combinado com o §2º-A, inciso II, todos do Código Penal) cometido contra Maria de Lara Fernandes da Silva.
> No processo 0003032-76.2018.8.18.0140, o réu Hamilton Macedo dos Santos foi condenado a 18 anos e 5 meses de prisão pelo crime de feminicídio (Art. 121, § 2º ,II, IV c/c § 2º-A,II todos do Código Penal Brasileiro) cometido contra Joana D’arc Silva.
> No processo 0003610-39.2018.8.18.0140, o réu José Ribamar Costa foi condenado a 15 anos e 10 meses de prisão pelo crime de feminicídio (Art. 121, § 2º ,II, III, IV e VI c/c § 2º-A,II todos do Código Penal Brasileiro) cometido contra Francilda Pereira de Miranda.
> No processo 0012824-25.2016.8.18.0140, o réu Francisco Carvalho da Silva foi condenado a 14 anos de prisão pelo crime de feminicídio (Art. 121, § 2º, incisos
IV do Código Penal Brasileiro ) cometido contra Magna Ferreira da Silva Sousa.
> No processo 0007049-92.2017.8.18.0140, Júlio Pereira dos Santos Júnior foi condenado a 14 anos de prisão pelo crime de feminicídio (Art. 121, § 2°, III e VI
do Código Penal Brasileiro) cometido contra Solange Maria de Resende.
> No processo 0008004-26.2017.8.18.0140, o réu Francisco Gomes Teixeira foi condenado a 12 anos de prisão pelo crime de feminicídio (art. 121, § 2º, III e VI,
e § 2º-A, I, do Código Penal Brasileiro) cometido contra Antonia Alves Martins.
> No processo 0018468-46.2016.8.18.0140, o acusado Damião de matos Costa foi condenado a 4 anos, 3 meses e 20 dias de reclusão pelo crime de feminicídio tentado (art. 121, § 2º, incisos, II e VI, c/c o § 2º-A, I e art. 14, II, todos do Código Penal Brasileiro ) contra Vicença de Sousa Cunha.