O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, disse que todos os candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa podem ser liberados para as eleições dependendo do resultado do julgamento de recurso da candidatura de Joaquim Roriz. A decisão está marcada para a próxima quarta-feira (22) no Supremo Tribunal Federal (STF).
Lewandowski esteve em Florianópolis neste sábado (18) e defendeu a aplicação da lei Ficha Limpa nestas eleições. Em seu entendimento, a lei não estaria trazendo punições a eventuais candidatos e sim, estabelecendo condições "mínimas" para que os partidos apresentassem candidatos sem condenações na Justiça ou afastamento de órgãos representativos.
"O TSE e os tribunais regionais entendem que a lei se aplica a fatos pretéritos. Ela não traz sanções aos pretensos candidatos e sim condições para que essas candidaturas sejam viabilizadas pelos tribunais eleitoriais", afirmou. "Essa é a nossa decisão, mas teremos que respeitar o que o STF, a corte suprema do País, definir".
Para o ministro, a decisão da próxima quarta pode fazer com que todos os candidatos já barrados pela Ficha Limpa consigam se eleger normalmente nas eleições do próximo mês de outubro. Ele acrescentou que o quadro estaria "equilibrado" dentro do Supremo. "É equilibrado. Tem os ministros que são favoráveis à aplicação da Ficha Limpa para estas eleições, mas outros que não a consideram válida para este ano", disse. "Se o STF decidir pela inconstitucionalidade ou pela sua aplicação a partir dos próximos pleitos, essa decisão irá nortear todos os outros processos enquadrados na questão dentro do TSE".
Na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, Lewandowski acompanhou os preparativos para as eleições de outubro. Ele afirmou que, pelo menos para o TSE, a disputa este ano estaria bastante tranquila.
"Os candidatos que merecem estão sendo punidos, mas não tivemos processos de grande gravidade", disse. "Farpas e acusações entre os candidatos são normais em campanha. Por enquanto, nada disso gerou processos para o TSE, apenas notícias para a impensa".
Com relação à votação biométrica, o presidente do TSE destacou que a meta é que todos os eleitores brasileiros consigam votar com o novo equipamento daqui a sete anos. "Ampliamos os testes e esperamos que em 2017, quando o Brasil tiver 150 milhões de eleitores, todos possam votar com a urna biométrica", afirmou.