Um salvo conduto concedido nesta quinta-feira (9) pelo Tribunal Superior Eleitoral impede a prisão da missionária da Assembléia de Deus e deputada federal eleita Antônia Lúcia (PSC-AC).
A liminar que livra a mulher do deputado Silas Câmara (PSC-AM) de uma possível prisão foi despachada pelo ministro Marco Aurélio, relator da matéria.
O ministro considerou ?emblemáticas? as circunstâncias do processo, por revelarem ?prática inconcebível?. Eleita deputada federal, e estando próxima a diplomação, Antônia Lúcia foi acionada perante a Justiça Eleitoral.
Não tendo sido encontrada em certa residência, presente o fato de possuir outras, não se sabendo aquela que surge com características de ânimo definitivo - o domicílio -, a prisão foi formalizada.
- Incumbia ao Tribunal Regional Eleitoral não postergar a definição do pedido de liminar, mas enfrentá-lo imediatamente. No entanto relegou a apreciação da medida de urgência para período posterior não só às informações do Juízo como também à manifestação do Ministério Público - assinalou o ministro.
Pedido de prisão
Na semana passada, o juiz Romário Divino Faria, do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, decretou a prisão preventiva de Antônia Lúcia pela prática de crime eleitoral, receptação e formação de quadrilha.
A prisão preventiva foi pedida pelo promotor eleitoral da 10ª Zona, Mariano Jeorge de Sousa Melo, ?para que a ordem pública seja garantida e a aplicação da lei penal seja assegurada?.
Segundo o promotor, Antônia Lúcia informou à Justiça Eleitoral endereços onde sequer pode ser encontrada para receber intimações, excusando-se de responder aos três processos nos quais é investigada.
Cassação
O Ministério Público Eleitoral, no final de outubro, entrou com representação por compra de votos e ação de investigação judicial eleitoral em que pede a declaração de inelegibilidade e a cassação do registro ou diploma da deputada federal eleita.
Dentre as atividades comprovadas por inquérito conduzido pela Polícia Federal estão relacionados abuso de meio de comunicação social e arregimentação de estruturas de igrejas evangélicas. Nessas atividades outros crimes foram cometidos e identificados, dentre os quais, falsidade ideológica com finalidade eleitoral, formação de quadrilha, peculato, falso testemunho e fraude processual.
O MPF revelou que a forte estrutura montada para a campanha não se restringia aos limites do estado do Acre. A principal linha telefônica usada na coordenação da campanha é de propriedade da Câmara dos Deputados e está sob a guarda do marido da candidata, o deputado federal Silas Câmara (PSC-AM). Também foi flagrado o transporte de quase R$ 500 mil, dentro de uma caixa de papelão, oriundos do estado do Amazonas, que faziam parte do esquema de ?caixa dois? da campanha.
Boa parte das provas, inclusive o flagrante em relação ao transporte de dinheiro para ?caixa dois?, foram obtidas pela Polícia Federal mediante interceptação telefônica autorizada judicialmente. Foram flagradas conversas e mensagens da candidata com sua coordenação para orquestra atos ilícitos, entre os quais a tentativa de livrar-se da acusação de distribuição de 1,2 mil litros de combustíveis.
O MPE revelou ainda que a candidata chegou a enviar mensagens de celular ordenando a confecção forjada de 70 contratos de locação de veículos para justificar suposta carreata dos candidatos do partido controlados por ela no Acre. Segundo as mensagens, os contratos seriam ?a única defesa para nos livrar do cancelamento do registro de todos os candidatos do PSC?.