O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, defendeu nesta quinta-feira uma reforma política baseada no fim das coligações para eleições proporcionais do financiamento de empresas para campanhas políticas, na adoção de uma cláusula de desempenho "inteligente e razoável" contra partidos sem consistência política e ideológica e na imposição de limites para gastos eleitorais. As informações são da Agência Câmara.
Em audiência pública realizada pela Comissão Especial da Reforma Política, na Câmara, o ministro pediu o uso "preponderante" do financiamento público de campanhas, combinado à contribuição de pessoas físicas. Segundo ele, a doação individual pela internet para todos os cargos e níveis foi "pequena" nas eleições do ano passado, da ordem de R$ 736 mil, mas tem potencial de crescer com flexibilizações nas regras de doação e melhoria no sistema de doações via cartão de crédito.
Lewandowski também cobrou mecanismos que limitem os gastos das campanhas, que chegaram aos R$ 3,363 bilhões em 2010. "Se for adotado o financiamento público, é imprescindível que coloquemos um teto nos gastos, não podemos onerar os contribuintes com gastos desnecessários", declarou.
Partidos políticos
Em relação à clausula de desempenho, o ministro disse que o tema, para ser analisado, deve ser objeto de proposta de emenda constitucional, já que a Constituição garante o pluripartidarismo, a liberdade de criação de partidos e o pluralismo político.
"Qualquer lei (ordinária) que, de forma artificiosa, queira impedir a existência dos partidos será fulminada pelo Supremo Tribunal Federal quando for contrastada com a Constituição", afirmou. Ele defendeu, no entanto, mecanismos que impeçam a existência de partidos de fachada, que existem apenas para fins eleitorais.
Coligações
Sobre as coligações, Lewandowski afirmou que elas provocam efeito "deletério" nas eleições proporcionais, ao permitir que um determinado voto eleja um candidato de outro partido e espectro político. "Depois da Emenda Constitucional 52, de 2006, que acabou com a verticalização das coligações, as coligações perderam qualquer sentido programático ou ideológico", afirmou. "As coligações só têm sentido em um sistema com partidos ideológicos, programáticos, que se unam de foram vertical, em todo o País, para tentar impor seu ideário", completou.