O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai retomar nesta terça-feira (17) o julgamento de recursos protocolados contra decisão da própria Corte, que, no dia 20 de novembro, cassou os mandatos do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e de seu vice, José Lacerda Neto (DEM).
Um pedido de vista do ministro Arnaldo Versiani interrompeu a sessão do TSE do último dia 17 de dezembro, que poderia selar de vez o futuro de Cunha Lima.
Ele e Lacerda Neto são acusados por abuso de poder econômico e político, além de prática de conduta vedada a agente público, durante as eleições de 2006, quando Cunha Lima acabou reeleito.
No dia 20 de novembro do ano passado, todos os sete ministros do TSE votaram pela cassação do mandato do governador e do vice da Paraíba, determinando que ambos fossem afastados dos cargos e, ainda, que o segundo colocado nas eleições de 2006, José Maranhão (PMDB), tomasse posse.
No entanto, uma semana depois, por cinco votos a dois, os ministros voltaram atrás e concederam uma liminar a Cunha Lima e Lacerda Neto, que garante a permanência de ambos nos cargos até que se esgotem as possibilidades de recursos no TSE contra a cassação de seus mandatos.
Caso o tribunal confirme nesta terça a decisão que cassou os dois, possivelmente a liminar que os mantém no cargo até hoje será derrubada. E, assim, depois da publicação do acórdão, ambos teriam que deixar os cargos. Único a votar no julgamento dos embargos, o relator do processo, Eros Grau, negou os pedidos da defesa de Cunha Lima, de Lacerda Neto e dos partidos de ambos, mantendo assim a decisão inicial do TSE.
Acusação
Cássio Cunha Lime teve o mandato cassado sob a acusação de ter distribuído 35 mil cheques a pessoas carentes em ano eleitoral, por meio do programa assistencial da Fundação Ação Comunitária (FAC), vinculada ao governo do estado. De acordo com a denúncia, os cheques distribuídos totalizaram cerca de R$ 4 milhões.
O governador nega as acusações. Ele afirmou que foi condenado por crime que não cometeu. Disse ainda que ?a história vai reparar tudo isso?. ?2008 ficará na história como o ano que teve o maior equívoco judicial, porque fui condenado por aquilo que não fiz?, se defendeu Cunha Lima, em novembro de 2008.