Unanimidade: Bolsonaro e mais 7 aliados viram réus por tentativa de golpe de Estado

A Primeira Turma do STF decidiu, nesta quarta-feira (26), para tornar Jair Bolsonaro e sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado em 2022. 

Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram a favor da denúncia da PGR. Os acusados agora enfrentarão um processo penal, que pode resultar em condenações e penas de prisão. 

O recebimento da denúncia também impacta a situação política do ex-presidente. Com o avanço do processo que pode levá-lo à prisão, aliados de Bolsonaro se dividem sobre a antecipação da escolha de um candidato para a corrida eleitoral do próximo ano.

Quem são os denunciados que devem se tornar réus:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.

Esses oito nomes compõem o chamado "núcleo crucial" da tentativa de ruptura democrática, segundo a PGR. 

O que acontece agora?

Os oito denunciados serão formalmente considerados réus, e uma ação penal será iniciada, permitindo que a PGR e as defesas apresentem provas e depoimentos. Ao final do processo, os ministros decidirão se houve crime e, em caso de condenação, os réus poderão ser sentenciados a penas de prisão. 

O que diz a denúncia?

A PGR afirma que Bolsonaro e aliados formaram uma organização criminosa estável, com divisão de tarefas, para promover a ruptura democrática. Os crimes apontados são:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Golpe de Estado
• Organização criminosa
• Dano qualificado ao patrimônio da União
• Deterioração de patrimônio tombado

E o que disseram as defesas?

Durante a sessão de terça-feira (25), os advogados dos denunciados:

• Não negaram que houve articulação para um golpe, mas alegaram que seus clientes não participaram;
• Reclamaram da quantidade de documentos e da suposta falta de acesso integral às provas;
• Defenderam que a denúncia é inepta e pediram sua rejeição.