O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova legislação que endurece as normas para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), programa social destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Apesar disso, um ponto específico da proposta foi vetado pelo presidente.
Entre os itens excluídos, está o que previa a restrição do BPC a pessoas com deficiência moderada ou grave, uma medida que havia gerado controvérsia durante a tramitação no Congresso. “A proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que poderia trazer insegurança jurídica em relação à concessão de benefícios”, justificou Lula em mensagem enviada aos parlamentares.
O BPC garante o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem não ter meios de sustento próprios ou familiares. A proposta original enviada ao Congresso fazia parte do pacote fiscal liderado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e previa uma economia de R$ 2 bilhões por ano. No entanto, após as alterações realizadas, ainda não há uma estimativa atualizada de redução de gastos.
Parlamentares como o senador Jaques Wagner (PT-BA) e o deputado José Guimarães (PT-CE) haviam sinalizado anteriormente que o trecho sobre deficiências leves seria vetado. Esse consenso permitiu que o projeto fosse aprovado sem maiores impasses, com o compromisso de que o governo enviará uma nova proposta em 2025 para regulamentar o acesso ao benefício por pessoas com deficiência.
A legislação sancionada manteve a necessidade de avaliação para concessão do BPC “nos termos de regulamento”, mas sem condicionar o benefício à gravidade da deficiência. Esse regulamento, assim como os critérios detalhados, deverá ser discutido entre governo e Congresso no futuro.
Outras mudanças também foram implementadas. Agora, rendimentos de cônjuges ou companheiros que não residem no mesmo imóvel não serão computados na renda familiar para fins de elegibilidade. Por outro lado, a lei passa a exigir que sejam considerados todos os rendimentos brutos de integrantes da família que vivam sob o mesmo teto, independentemente de parentesco.
Uma novidade é que o BPC recebido por um membro da família não será incluído no cálculo da renda, permitindo que dois benefícios sejam pagos na mesma residência, caso haja mais de um beneficiário elegível. Além disso, os cadastros dos beneficiários deverão ser atualizados a cada 24 meses, com uso obrigatório de biometria, exceto em localidades onde essa tecnologia não estiver disponível.
Os dispositivos vetados por Lula retornam agora ao Congresso, que pode optar por manter os vetos ou restabelecer os artigos rejeitados. Contudo, diante do acordo firmado, é improvável que os parlamentares decidam contrariar a decisão presidencial.