Está em tramitação na Câmara de Teresina o projeto de lei que visa proibir a circulação de veículos do sistema de transporte público coletivo municipal que apresentem funcionamento irregular nos equipamentos de acessibilidade destinados às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A autoria do projeto é do vereador Dudu (PT) e a proposta prevê que, em caso de constatação de qualquer defeito no equipamento de acessibilidade que possa inviabilizar ou diminuir sua capacidade operacional, o condutor do veículo deverá interromper sua circulação e a concessionária deverá imediatamente promover a substituição do respectivo veículo.
O projeto de lei aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Teresina para seguir para votação em plenário. Se aprovado, a proposta entrará em vigor após a publicação no Diário Oficial do Município e as concessionárias terão que se adequar às novas exigências.