A Câmara Municipal do Rio de Janeiro convocou para a próxima quinta-feira (12), às 14h, uma sessão extraordinária para analisar a admissibilidade dos pedidos de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella (PRB) por suspeita de improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
Um bloco formado por parlamentares da oposição conseguiu 17 assinaturas a fim de interromper o recesso de julho e levar o debate à Casa. São necessários 34 votos para que seja instaurado o processo de impeachment.
Assinaram o documento para suspensão do recesso os vereadores Tarcísio Motta, David Miranda, Paulo Pinheiro, Babá, Renato Cinco, Leonel Brizola (PSOL); Reimont, Luciana Novaes (PT); Fernando William (PDT); Átila Alexandre Nunes, Rosa Fernandes, Rafael Aloísio de Freitas (MDB); Leandro Lira (Novo); Teresa Bergher e Professor Adalmir (PSDB); Ulisses Marins (PMN) e Zico (PTB).
Os parlamentares acusam Crivella de oferecer facilidades a pastores e frequentadores de sua igreja no atendimento pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e no pagamento de impostos, conforme revelado pelo jornal "O Globo". O prefeito PRB promoveu um encontro reservado no Palácio da Cidade, sede da prefeitura, na última quarta-feira (4), com pastores e líderes religiosos.
Desde então, três pedidos de impeachment foram protocolados na Câmara --um pelo vereador Átila Nunes Filho (MDB), outro pelo PSOL e um terceiro por um grupo de servidores, este último enviado diretamente à Justiça. De acordo com o bloco de oposição, o que estará em debate nesta quinta é a possibilidade ou não de cassar o mandato de Crivella em face das denúncias apresentadas.
O prefeito também ofereceu ajuda a pastores com problema no pagamento do IPTU. "Igreja não pode pagar IPTU, nem em caso de salão alugado. Mas, se você não falar com o doutor Milton, esse processo pode demorar e demorar. Nós temos que aproveitar que Deus nos deu a oportunidade de estar na prefeitura para esses processos andarem. Temos que dar um fim nisso", disse.
O Ministério Público do Rio vai investigar o evento promovido pelo prefeito do Rio. O MP informou que a coordenação das promotorias de Justiça da Cidadania vai analisar se houve "inobservância da laicidade do Estado", conferindo tratamento privilegiado aos fiéis de um determinado segmento religioso --o que é proibido pela Constituição e pode, em tese, configurar improbidade administrativa. As falas de Crivella também serão analisadas pela Coordenação de Saúde do MP, para a fiscalização da política de regulação do SUS (Sistema Único de Saúde).
"É necessário que o Ministério Público se posicione sobre aquela absurda reunião do Marcelo Crivella que, de forma flagrante, cometeu crime eleitoral ao fazer campanha em um espaço público antes da hora, como também ofereceu vantagens para que pessoas pudessem furar a fila do sistema de regulação e ter acesso a cirurgias antes da hora", afirmou na segunda-feira o vereador Tarcísio Motta, líder da bancada do PSOL na Câmara.