A aplicabilidade das leis municipais foi alvo dos questionamentos dos vereadores na Câmara Municipal de Teresina. Vereadores reclamam que leis são criadas, as que na prática, elas não funcionam. Por conta disso, o vereador Rodrigo Martins (PSB) afirmou ontem que fará um levantamento das leis aprovadas na Casa nos 15 últimos anos para verificar as que não estão sendo cumpridas.
A idéia do vereador é também ingressar com uma ação, junto ao Ministério Público, pedindo fiscalização no cumprimento das leis. Rodrigo Martins reconheceu que há uma pouca divulgação das leis aprovadas. Por conta disso, ressalta o vereador, poucas leis são realmente postas em prática. ?Reconhecemos que há pouca divulgação, mas há também falta de fiscalização. É esse o papel do Ministério Público e cobraremos uma atuação mais firme?, ressaltou.
O projeto de lei que determina um tempo máximo de espera nas filas de banco de 30 minutos, por exemplo, não vingou. Na prática, a população ainda sofre com a demora e as instituições responsáveis pela punição dos responsáveis. Outro exemplo, foi a lei que proíbe a exposição de placas nos estacionamentos da capital indicando que o estabelecimento é isento de responsabilidade no caso de danos aos veículos. ?São leis mortas, que existem no papel, mas não são efetivamente aplicadas?, lamenta o vereador. Em média, 40 projetos de lei são aprovados todos os anos na Câmara de Teresina.
Rodrigo Martins assinala que as leis aprovadas passam por discussões que incluem desde a constitucionalidade da matéria até a importância que terá no dia a dia da população. ?Discutimos e apresentamos as leis porque entendemos que elas são importantes para a população. Para para que os resultados sejam alcançados, elas precisam ser colocadas em prática?, concluiu. (M.M)