O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), enviou a primeira parcela de R$ 170 milhões para Estados e municípios reforçarem políticas e redes de atendimento socioassistencial.
Segundo o Ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, o valor é referente ao mês de janeiro e, ao longo do ano, os repasses irão somar R$ 2,2 bilhões.
"Esses repasses são de extrema importância para garantir a continuidade das atividades e programas desenvolvidos pelo SUAS - Sistema Único de Assistência Social,que oferecem suporte aos cidadãos que se encontram em situação de vulnerabilidade ou risco social", disse em nota o ministro Wellington Dias.
Com o envio dos recursos aliado ao fortalecimento das instâncias de gestão e controle social do SUAS, o MDS reforça a proteção social dos brasileiros e amplia as ações da rede.
Em nota, a Pasta afirma que o valor enviado aos Estados e municípios é o dobro do significado na gestão anterior, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
DISTRIBUIÇÃO
“Os valores repassados para estados e municípios são fundamentais para a manutenção e estruturação dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), bem como para outros atendimentos”, exemplificou o secretário nacional de Assistência Social do MDS, André Quintão.
A distribuição dos valores foi possível graças à retomada do pacto federativo, que fez parte das ações emergenciais do MDS no início do ano para a reestruturação da rede SUAS.
SISTEMA ÚNICOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
O SUAS estabelece uma organização das ações da política de Assistência Social de acordo com a complexidade dos serviços. Seu objetivo é garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos.
As responsabilidades da União passam principalmente pela formulação, apoio, articulação e coordenação de ações. Os estados, por sua vez, assumem a gestão da assistência social dentro de seu âmbito de competência.