O ex-governador e senador eleito pelo Piauí, Wellington Dias (PT) usou as suas redes sociais nesta segunda-feira (19) para comemorar a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que os recursos destinados ao pagamento de benefícios para garantir renda mínima aos brasileiros podem ser garantidos a partir da abertura de créditos extraordinários e que as despesas estariam fora das limitações impostas pelo teto de gastos.
Em seu perfil em uma rede social, Wellington compartilhou um vídeo comentando a decisão. Para o petista, ela é uma forma de inclusão dos mais vulneráveis economicamente.
”A decisão do Supremo, garantindo os pobres no orçamento, ou seja, garantindo que seja excepicionalizado o programa Bolsa Família, que coloca para o senador Marcelo Castro, como relator, as condições de já trabalhar nas adequações do orçamento, ele assegura que as pessoas que hoje passam fome, que passam dificuldade com despesas básicas, sejam atendidas”.
O senador reforçou ainda que, apesar da decisão, vai continuar trabalhando na articulação política para a aprovação da chamada Pec do Bolsa Família na Câmara Federal. ”Aqui tem, além do bolsa família, a condição de um atendimento para funcionamento dos serviços públicos com programas como o Minha Casa Minha Vida, Farmácia Popular e tantos outros”.
Decisão do ministro Gilmar Mendes
A decisão, na prática, garante a manutenção de programa de transferência de renda no valor de R$ 600,00 mensais às famílias beneficiárias no ano que vem. Tal posição foi promessa de campanha dos principais candidatos à Presidência da República nas últimas eleições. Lula prometeu, ainda, conceder um adicional de R$ 150,00 mensais a famílias com crianças de até seis anos, de modo a atacar o problema da fome e da pobreza mais acentuado neste grupo.
Pela decisão, a verba necessária para pagar a diferença entre os R$ 405,00 mensais previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 encaminhado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso Nacional e os R$ 600,00 prometidos pelos candidatos pode ser viabilizada por crédito extraordinário, mecanismo que poderia ser acionado por Medida Provisória por Lula após tomar posse.