O governador Wellington Dias esteve em Salvador, na Bahia, para tratar de pautas federativas. O chefe do executivo estadual se reuniu com os governadores da Paraíba, Maranhão, Minas Gerais, Acre, Ceará e Bahia com a finalidade de discutir, principalmente, a situação do equilíbrio dos estados e seus respectivos municípios.
De acordo com o governador, há a necessidade de um acompanhamento assíduo por parte dos estados que enfrentam dificuldades.
“A cada dia surgem novidades que pioram a situação dessas regiões que sofrem com a falta de recursos para investimentos em educação, saúde, segurança, infraestrutura, dentre outros”, atentou Wellington.
Um exemplo disso, ainda de acordo com o governador, é a imposição da regra que retira dos municípios a parcela que, ao longo dos anos, lhes foi destinada por meio das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). “Sempre que o preço do petróleo cai, as Cides garantem as condições de um adicional, que é repassado aos estados e municípios”, esclareceu o governador.
A Contribuição de Intervenção incide sobre os produtos importados e sua comercialização, tendo como fato gerador os combustíveis em geral. Do total arrecadado, uma parte é destinada ao Orçamento da União e a outra é distribuída entre os estados e o Distrito Federal, em cotas proporcionais à extensão da malha viária, ao consumo de combustíveis e à população.
Para tratar de forma mais aprofundada sobre a situação dos estados e municípios, haverá, no dia 08 de novembro, um encontro com o Fórum dos Governadores. Os gestores do Nordeste, Norte e Centro-Oeste acompanham ainda a Repartição da Receita de Imposto de Renda, a multa de repatriação e o acordo do Fundo de Exportação previsto na Lei Kandir.