O governador Wellington Dias assinou, nesta segunda-feira (25), um termo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e com a Corregedoria Geral de Justiça e Vice-Corregedoria Geral de Justiça, por intermédio da Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH), para a execução do Programa Regularizar.
A formalização da parceria com o termo de cooperação técnica irá permitir a integração das equipes da ADH e do Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria, por meio da troca de informações, análises, recomendações e oferta de subsídios para o aperfeiçoamento do procedimento de regularizações de imóveis urbanos de forma padronizada, segura e ágil.
O Governo do Estado, desde 2006, já regularizou cerca de nove milhões de propriedades rurais e agora também entregará os títulos aos proprietários dos imóveis urbanos. “É um dia histórico, no qual juntamos autoridades do Judiciário, do Município de Teresina, do Legislativo Estadual e Municipal, além de técnicos que possuem experiência e agora colocam essa experiência para o trabalho com a regularização urbana. Já regularizamos cerca de nove milhões de propriedades rurais, desde 2006, e, agora, vamos assegurar a regularização urbana, por meio dessa parceria”, declarou o chefe do Executivo estadual.
São mais de 100 mil imóveis em todo o Estado, em Teresina são 48 mil imóveis construídos pela extinta Cohab, Iapep e, mais recentemente, pela ADH. Por meio da parceria, as ações de regularização urbana em Teresina, onde estão a maioria dos imóveis do Estado, serão otimizadas.
“Damos esse pontapé inicial, é um programa a longo prazo, no qual vamos tratar caso a caso, porque tem pessoas que já quitaram seus imóveis, mas tem as que não quitaram. Para tanto, iremos apresentar uma melhor oferta para que possam resolver essa pendência financeira e em seguida aderir ao programa. É o melhor caminho, pois se for pelo convencional irá ter complicações com o valor cobrado, no mínimo R$ 10 mil, e pelo Programa Regularizar, ele irá pagar, no máximo, R$ 3 mil. Então, é uma oferta muito vantajosa para resolver essa pendência tão antiga na vida das famílias”, ressaltou Giovana Gayoso, diretora da ADH.
O Programa está na sua primeira etapa de execução, atendendo aos conjuntos habitacionais de Teresina: Mocambinho 1, 2 e 3; Dirceu 1 e 2; Renascença 1 e 2; Bela Vista 1, 2 e 3; Promorar; Saci; Dignidade; e União 1 e 2.
“Inicialmente, o cronograma da primeira etapa foi reunir as lideranças. Realizamos várias plenárias nos conjuntos que elencamos para essa primeira etapa, apresentamos o Programa, as empresas credenciadas para a execução desse serviço, em parceria conosco, e estamos trabalhando com cada umas dessas famílias proprietárias desses imóveis. Agora, vamos dar o próximo passo, apresentar toda a documentação que será encaminhada ao cartório com os custos bem reduzidos e a parceria com o TJ vai, justamente, dar mais agilidade para que essas famílias conseguirem essa titularidade definitiva”, completou Gilvana Gayoso.
O corregedor-geral do TJ, Fernando Lopes, enfatizou que o termo é uma extensão da parceria que já tem com o Governo do Piauí no âmbito da regularização dos imóveis rurais, por meio do Instituto de Terras do Piauí (Interpi). “Essa parceria que estamos firmando com a ADH já existe com o Interpi na parte de regularização dos imóveis rurais. Agora, celebramos, com o Governo do Estado, a parte que diz respeito aos imóveis urbanos. No primeiro momento, iremos atuar em Teresina e depois estender às outras cidades onde tiver conjuntos habitacionais que precisam ser regularizados”, disse o corregedor.