O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) será recriado nesta terça-feira (28). Para reafirmar o compromisso do Governo Federal no combate à fome, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina o decreto a partir das 11h, no Palácio do Planalto, ao lado de ministros, autoridades e representantes da sociedade civil. O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, participa da solenidade.
Serão reempossados os conselheiros e a presidente do Consea, Elisabetta Recine, que compunham o conselho quando ele foi desativado, em janeiro de 2019.
Já no período da tarde, terão início as discussões técnicas e os grupos de trabalho, que seguirão até a próxima quinta-feira (02). Estão em pauta ações emergenciais relacionadas ao Povo Yanomami e a estratégia do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) para o combate à fome.
“O presidente decretou e o Consea está de volta pelo compromisso com a segurança alimentar e nutricional. Também a certeza da Conferência neste ano de 2023. E mais do que isso, a garantia da volta da Câmara Integrada Interministerial, formada por 24 ministérios para a área da segurança alimentar, nutricional, da assistência, da inclusão socioeconômica”, explica Wellington Dias. O titular do MDS pontua que o retorno do Consea garantirá as condições da voz e da participação da população, em cada município e em cada estado.” Com a participação firme do MDS tirar o Brasil do mapa da fome, do mapa da insegurança alimentar e nutricional e ainda garantir condições de tirar pessoas da situação de pobreza extrema, também da pobreza e fazer crescer a classe média. Emprego e empreendedorismo como meta”, afirma.
O Consea
Órgão de assessoramento imediato à Presidência da República, o Consea é um importante espaço institucional para a participação e o controle social na formulação, no monitoramento e na avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional.
Criado em 1993 pelo presidente Itamar Franco, o Consea foi revogado dois anos depois e substituído pelo programa Comunidade Solidária na gestão de Fernando Henrique Cardoso. Ao chegar à Presidência em 2003, Lula restabeleceu o Consea e iniciou um período de intensa participação social na construção de políticas na área de segurança alimentar.
Em 2019, Jair Bolsonaro fez da desativação do Consea um de seus primeiros atos oficiais. A volta do Brasil ao Mapa da Fome é apontada como uma das mais drásticas consequências do desmonte de políticas promovido nos últimos quatro anos nessa área.