Os governadores do Fórum dos Governadores participaram, nessa terça-feira (29), de uma audiência híbrida, com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, onde tratara do ICMS incidente sobre serviços de energia elétrica e telecomunicações.
Na oportunidade, o governador piauiense Wellington Dias destacou a importância de discutir com os ministros do STF a votação do RE 714139, no qual se analisa a aplicação de alíquotas diferenciadas para o ICMS nos serviços de energia elétrica e telecomunicações que podem gerar um prejuízo financeiro da ordem de R$ 26,6 bilhões para estados e municípios.
“Tratamos com o ministro Gilmar Mendes sobre uma ação em tramitação que interfere na Política Tributária, mas notoriamente em relação ao ICMS. Isso faz uma alteração muito brusca no Brasil, caso prospere, e coloca uma ruptura, uma quebra do pacto federativo na autonomia dos estados e o mais importante coloca um prejuízo imediato para estados e municípios na ordem de 26,6 bilhões de reais. Uma conjuntura como essa desequilibra estados, municípios, retira recursos da educação, da saúde e consegue colocar uma dificuldade ainda maior em meio ao momento que estamos vivendo”, declarou.
Wellington Dias explicou que os governadores buscarem tratar sobre a temática com Gilmar Mendes e outros membros da corte, pois aqueles, por meio do Fórum de Governadores, querem propor uma alternativa. “Nós queremos a reforma tributária. Já apresentamos uma proposta pactuada pelas 27 unidades da Federação e integrado com os municípios. Já está na Câmara e no Senado e, agora, com a proposta apresentada pelo ministro Paulo Guedes, nós temos as condições de buscar a solução para a área tributária no Congresso Nacional”, disse.
Ministro atencioso e acessível
De acordo com Dias, o ministro Gilmar Mendes foi atencioso, acessível e compreende a situação. “Queremos a simplificação de toda a área tributária e queremos, inclusive, tratar do imposto sobre o consumo onde está o ICMS, sobre a folha de pagamento, viabilizando condições de crescimento, mas com a responsabilidade de ter alternativas em relação à renda e patrimônio”, declarou o governador, ressaltando que a proposta apresentada conta com o apoio e respaldo das 27 unidades da Federação.