O senador eleito pelo Piauí, Wellington Dias (PT), que coordena as discussões relativas a adequação do Orçamento da União com o Congresso Nacional, concedeu entrevista nessa segunda-feira, 14 de novembro, ao 'Roda Vida', na TV Cultura/TV Jornal 20.1. Na ocasião, ele confirmou o indicativo para se excepcionalizar R$ 175 bilhões do teto de gastos, direcionados ao pagamento do Bolsa Família de R$ 600, liberando recursos para aplicação em programas como o Farmácia Popular, na merenda escolar e no atendimento a pacientes com câncer.
Cotado para um Ministério, o líder político defendeu que a despesa com o Bolsa seja considerada permanente, sendo retirada do teto não apenas no próximo ano, exemplificando com os gastos com as eleições que não entram no cálculo. Esse ponto do período da excepcionalização provoca divergências entre membros da transição e oposicionistas, como é o caso do ministro da Casa Civil Ciro Nogueira (Progressistas). "Uma das divergências é essa. A fome não tira férias. Há a necessidade de se garantir os recursos. Vamos ter a posição da transição de que um problema deva ser excepcionalizado. Porque não dar a mesma regra para algo tão importante que tem em relação com a vida...", questionou.
A atenção aos mais vulneráveis é indispensável para Lula, assim Wellington indicou que o presidente eleito conseguirá alcançar a responsabilidade fiscal e ao mesmo tempo manterá e ampliará os programas sociais. "É um presidente humano, o Brasil tem o privilégio de ter um dos presidentes mais humanistas do planeta. É um dos presidentes que mais teve responsabilidade fiscal na história do Brasil".
De acordo com o piauiense, Lula quer apenas a garantia de que iniciará o Governo com as condições para fornecer o básico para população, o que não seria possível com a peça orçamentária encaminhada pelo presidente Jair Bolsonaro. "Nós temos uma situação em que estamos tratando de comida, de remédio, será que não tem a sensibilidade. Concordo plenamente, não há uma guerra entre as duas. O presidente apenas quer iniciar um mandato que não negue o dinheiro para as necessidades mais básicas".
Questionado sobre as críticas do senador Renan Calheiros (MDB-AL) na construção de uma PEC de Transição, Dias apaziguou o tema, indicando que o parlamentar trouxe alternativas, no entanto a mais segura na análise da equipe foi a construção do diálogo com o Congresso em torno da Proposta de Emenda à Constituição. "O senador Renan trouxe alternativas, a mais segura, deixaram de fora o interesse de milhões de pessoas. O que lhe digo é que estudamos essa alternativa, mas encontramos sem condicionantes boa vontade para que se tenha entendimento na Câmara e no Senado".
"O Brasil está doente"
No que se refere aos atos antidemocráticos, Wellington Dias teceu elogios a trechos da nota da Forças Armadas em que se condena o excesso nas manifestações, e dispara contra a postura do ainda presidente Jair Messias Bolsonaro. "Eu elogiei quando eles falam da prioridade da democracia, do respeito à constituição". De acordo com ele, além da violência cotidiana, há agora o problema da violência em decorrência da política, sugerindo que o 'Brasil está doente'.
"Quem é presidente é Jair Messias Bolsonaro ele que tem que cuidar desse ponto, ele que tem que cuidar dessa situação, eu tenho preocupação, é que além da crise de segurança que a gente já tinha que é muito grave, o narcotráfico se espalhou pelo país inteiro, mas tem algo novo que é a tensão dentro do país, temos uma situação que não é só a disputa política, é a realidade de tensão das famílias, no local de trabalho e isso gerando situações de homicídios. O Brasil tá doente, e vamos levar um tempo para curar. Precisa de um gesto do presidente Bolsonaro de reconhecer o resultado das eleições, do jeito que o Fernando Haddad reconheceu, como é que a eleição valeu para ele, para governadores, parlamentares".
Orçamento Secreto
Sobre as emendas do relator, conhecidas como Orçamento secreto, Dias pontua que há a boa vontade do Congresso em se estabelecer adequações, ademais lembrou que há um julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a tais dotações.
"Tem um julgamento que pode acontecer a qualquer momento no Supremo. É um problema político, é importante que o próprio Congresso encontre uma solução, eu quero uma solução. Eu acho que a tendência é sair a inconstitucionalidade". Dentre as mudanças prospectadas está mais transparência. "Transparência, seguir o modelo que hoje já se segue em relação a emenda individual, emenda de bancada, não sendo impositivo. Que tenhamos nesse compromisso, o máximo de recursos de emendas se consegue mais R$ 10 bilhões, R$ 15 bilhões para investimentos", disse.
Ele complementou. "Se isso foi aceito até agora, ele tem uma posição de dar transparência. Há uma boa vontade, do presidente do Senado, do presidente da Câmara, de dar transparência. A alternativa é alteração na resolução".
Isenção do IR não está sendo tratada pela transição
O ex-governador piauiense indicou que as reformas não serão esquecidas, mas há questões urgentes a serem tratadas logo no início da gestão, como exemplo as de àmbito social. "Eu era líder do bloco de apoio da Dilma, quando se fez a desoneração com o anseio de conter a inflação, isso dava à época R$ 80 bilhões que se tirava do investimento. Eu liderei um projeto de reforma tributária, que reduzia tributação no consumo, que permitia ajudar no investimento".
A isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil não está sendo tratada pela transição, será uma pauta dialogada durante a gestão. "Ela não está sendo tratada nem na PEC, nem na reorganização. Se na tese o orçamento que o Governo precisa para Farmácia Popular, tratamento de câncer, se tivesse tudo organizado não estaríamos tratando disso. Nós temos uma situação que temos que tratar do que é emergência agora, tá faltando remédio agora, temos uma fila de pessoas que precisa de cirurgia, fila de exame, o hospital não faz porque não tem dinheiro para insumos".
O senador eleito indicou que apenas após a agenda da COP 27 no Egito é que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começará a definir os ministros do seu Governo. Sobre a possibilidade de assumir alguma pasta, ele desconversou.
"O presidente foi eleito 14 anos atrás, organizou as equipes de transição, acredito apenas após a volta dele que terá essa definição. O mandato é a partir de primeiro de janeiro de 2023, saí da forma do autoritarismo e vai para o diálogo; segundo, planejamento, há uma equipe que fará o diálogo", frisou.
De acordo com ele, os Ministérios serão ocupados por gestores competentes e com os mais variados pensamentos, e dos mais diversos partidos políticos.
"Ainda faltam muitas comissões, mas posso lhe dizer que sim há pessoas dos mais variados partidos, de variados pensamentos, porque o presidnete quer os diferentes pactuando, logo que no primeiro momento não vai ser fácil, como não foi em 2003, foi duríssimo, também havia o mesmo questionamento. Acho que é uma realidade bem mais dura. A situação exige muita resposabilidade, é uma pessoa que mais do que qualquer um sabe a importância desse mandato ser bem melhor, já na campanha quando convida Geraldo Alckmin mostra o desejo de pactuação".
Wellington Dias reiterou que não possui dúvidas de que Lula escolherá o melhor para os Ministérios. "Estou no tabuleiro do Senado Federal. A minha animação de verdade é essa. Ele disse que não ia tratar do Ministério. Ele foi pro Egito, certamente vai refletir bastante. Não tenho dúvidas que vai escolher o que é melhor".
O senador eleito reforçou que Lula sabe a responsabilidade que tem em fazer o novo mandato o seu melhor. "Para ele esse mandato é um projeto de vida. É um dos maiores líderes do Planeta. Esse líder ele sabe que é a sua história que está em jogo nesse mandato, ele vai escolher com pessoas de variados partidos, variados setores, agora com pessoas qualificadas, e fazer o melhor em favor daquilo que ele quer pro povo brasileiro", cravou.