O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias, está defendendo a criação de restrições mais rígidas à publicidade de sites de apostas esportivas e ao patrocínio de clubes de futebol por essas empresas. Segundo ele, é necessário aplicar medidas semelhantes às já utilizadas para produtos como álcool e tabaco, impondo limites de horário para veiculação de propagandas e alertas sobre o risco de vício.
Em uma entrevista concedida à CNN, o ministro afirmou que algumas mudanças poderiam ser implementadas com base em legislações já vigentes, como o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No entanto, ele também sugere que, para outras alterações, pode ser necessário a criação de um novo projeto de lei no Congresso Nacional ou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Atualmente, o STF está analisando uma ação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) que questiona a constitucionalidade da lei que regulamenta as apostas esportivas. O ministro Luiz Fux, relator do caso, agendou uma audiência pública para 11 de novembro, com o objetivo de debater questões como o impacto das apostas na saúde mental dos usuários e os efeitos econômicos dessa atividade sobre as famílias e o comércio.
O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), deve se manifestar no processo, e Wellington Dias informou que tanto sua pasta quanto o Ministério da Saúde estão em sintonia quanto à necessidade de impor restrições mais severas à publicidade e ao patrocínio envolvendo sites de apostas. Ele ainda sugeriu que essas empresas devem ser responsabilizadas financeiramente pelo tratamento de saúde daqueles que desenvolverem dependência devido ao vício, o que demandaria mudanças na legislação.
Outro ponto destacado pelo ministro foi sua preocupação com a possível discriminação contra beneficiários do Bolsa Família e outros programas sociais que utilizam parte do auxílio para apostas. Ele ressaltou que o vício em jogos não distingue classes sociais e que isso não deve ser motivo para penalizações ou suspensão de benefícios.
Um levantamento recente do Banco Central revelou que cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família enviaram, em agosto, aproximadamente R$ 3 bilhões para sites de apostas via Pix. A Polícia Federal está investigando casos em que CPFs de beneficiários teriam sido usados de forma fraudulenta, levantando suspeitas de lavagem de dinheiro.
Na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou ministros para discutir o tema e pretende dialogar também com os presidentes da Câmara e do Senado para analisar possíveis mudanças na regulamentação atual.