O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (PMDB), durante reunião entre os líderes de bancada, representantes do governo e a comissão de entidade, nesta quarta-feira, dia 21, comunicou que está suspensa hoje e amanhã a votação da PEC que limita os gastos públicos.
O cabo Aguinaldo, que participou da reunião, falou sobre a suspensão da tramitação do projeto. "Queira primeiramente agradecer a presença de todos os servidores, militares e civis. Ele foi bem enfático: não votará qualquer projeto até a questão do orçamento, ele vai deixar para posterior data, esperar o governo chegar e conversar com todas as categorias. O deputado Robert Rios diz que não há nada certo, temos que nos mobilizar", afirmou.
Os deputados saíram da reunião escoltados por seguranças, já que há muita tensão e confusão no local. Os deputados seguiram para o plenário da Assembleia para a sessão ordinária desta quarta-feira(21). A reunião começou há cerca de três horas, com muita tensão entre as partes envolvidas.
Cerca de 300 manifestantes estão protestando contra a aprovação da PEC. Uma guarnição do Bope (Batalhão de Operações Especiais) foi acionada para reforçar a segurança dos deputados. A Tropa de Choque também foi chamada e 50 policiais estão presentes.
Margarete Coelho enfatizou que a PEC que estabelece limites para os gastos públicos, apresentada pelo governo do Piauí, não é igual à proposta do Governo Federal e que ela não prejudicará os servidores nem os investimentos no Piauí. “Estamos trazendo para a Constituição Estadual o que já e uma regra nacional: estado nenhum pode gastar mais do que arrecada. Não congelaremos salários, mas os reajustes, concursos e contratações ficam atrelados a novos parâmetros e o reajuste anual será com base na receita”, explica.
O secretario de Estado da Administração e Previdência, Franzé Silva, ressalta a necessidade de que a PEC seja votada e aprovada, ainda este ano. “Estamos criando uma regra de proteção em todos os aspectos, principalmente na questão previdenciária. Nós estamos mandando uma mensagem na qual fazemos um ajuste linear do aumento da alíquota, para que isto não seja sentido no bolso do servidor. Se essa PEC não passar agora, no futuro não podemos fazer essa compensação, por que há um regramento federal. A PEC 55, federal, não permite as duas medidas”, enfatizou.