O secretário estadual de segurança do Piauí, Fábio Abreu, e o sociólogo Arnaldo Eugênio participaram do programa Agora, para falar sobre desarmamento. Hoje, no Congresso, está sendo votado o projeto que prevê a revogação do estatuto do desarmamento.
Secretário, você é contra ou a favor do desarmamento?
“É uma pergunta que carece de uma explicação anterior, aí entra o tempo de serviço à frente de algumas cooperações, onde temos um espelho claro do que reflete realmente a presença de arma de fogo nas mãos em tese da sociedade. Quando se fala em autorização, teremos critérios para esse porte. Nós sabemos que hoje, com toda restrição sobre o porte para determinadas classes e pessoas, essas ainda terminam parando nas mão de pessoas erradas. Agora, uma pessoa sem nenhum antecedente criminal, ter a autorização para comprar uma arma, consequentemente, aquele de má índole terá um mercado vasto para se armar. A pergunta é: será que teremos essa capacidade de absorver essa quantidade de armas? Muitas armas, muitos homicídios", declarou.
O sociólogo Arnaldo Eugênio parabeniza a visão defendida por Fábio Abreu
“Fico feliz pelo Estado ter na Segurança Pública uma representação crítica da realidade, como secretário Fábio Abreu. A gente compreende que autorizar essa quantidade de arma é facilitar esses criminosos de se apropriar", disse.
O deputado Alberto Fraga participou ao vivo direto de Brasília e explicou seu posicionamento e se diz a favor da revogação.
“Eu chamo de uma atualização, e não revogação. Existem coisas absurdas lá previstas, porque quando o estatuto foi aprovado, era véspera de Natal, numa votação passando da meia noite, na surdina, onde o governo na época tinha um rolo com essa casa. É retrocesso dizer e proibir um policial que defende a vida das pessoas não poder comprar uma arma para defender sua família. Então quer dizer que ele pode defender a sociedade, mas não pode defender a própria família? Isso, sim, é retrocesso, por isso a gente entende, assim, que as modificações ocorrem porque nós estamos aprimorando algo que o governo foi incompetente e não conseguiu fazer para melhorar a vida das pessoas que vivem acuadas dentro de casa, com medo”, disse.
Bancada que apoia é patrocinada pela indústria armamentista
“Não vejo nenhuma verdade nisso. Quem acha que uma campanha de deputado federal custa R$ 80 mil, então aí somos bancada. Basta ver e olhar que são públicas as doações. Aliás, não recebemos dinheiro para defender o que é de interesse da sociedade como um todo", declarou.
Bancada da Bala
“É um rotulo que colocaram para os especialistas em segurança pública. Prefiro ser chamado de bancada da bala do que bancada da mala. Nós defendemos a sociedade, o direito do povo. O marginal, no dia que souber que você não tem uma arma dentro de casa, irá invadir e roubar e até mesmo matar”, disse.
Alberto Fagra fala sobre as ideiais defendidas por Fábio Abreu
“Vou estranhar muito se ele estiver contra. O secretário possui boa formação e sabe que proibir o acesso é ultrapasso. Eu confio nele e sei que pode melhorar a segurança, com políticas públicas eficazes. Os governos estaduais e municipais não têm algo de concreto para acabar com a violência e ficam criando factoides. O governo que fala em proibir um direito do cidadão, não defende seus direitos. Que fique claro: eu não defendo arma, mas o direito do cidadão de se proteger do crime. Agora, se alguém que mora em uma fazenda quer ter uma arma e defender sua família, pro que não permitir? Quem aperta o dedo é o ser humano", disse.
O estatuto
“Na verdade, ele foi protelado, porque o relador achou necessário colocar algumas considerações. Ele preferiu adiar para receber mais contribuições", disse.
Depois de ser aprovado, o que deve ocorrer?
“Na Câmara, a gente aprova. No Senado, se não houver uma pressão, corre o risco do Renan Calheiros engavetar. Agora, quem votar contra, está votando contra a sociedade brasileira. O bandido é quem precisa ser desarmado", afirmou.
Fábio Abreu sobre o posicionamento do deputado Alberto Fraga.
“É exatamente se ater ao número de pesquisas que mostram que maior número de arma significa maior número de apreensão e homicídios. É regra. Outra coisa é comparar alguns países onde há liberação. Nos Estados Unidos, esses desastres são causados porque alguém chega e começa a atirar. Daqui alguns anos irá ocorrer uma restrição. Hoje existe liberação, porte e também uma grande restrição. Se nós banalizarmos, fatalmente nós estaremos armando abandido. Essa história que é para proteger o cidadão, quem vai protegê-lo? Se eles fazem isso mesmo sabendo que o policial possui uma arma, pode ocorrer algo pior. Ele vai entrar sabendo que tem uma arma lá dentro, vai assaltar e tomar. Nós precisamos discutir, ele não pode ser jogado a qualquer custo. Ele deve ser debatido”, afirmou.
O Major Adriano de Lucena, comandante do 2º BPM de Parnaíba, participou ao vivo, direto de Parnaíba. Ele se diz a favor do cidadão andar armado.
“Eu sou a favor do cidadão de bem possuir e ter uma arma de fogo. Aliás, foi a mesma resposta que a sociedade brasileira deu quando foi feito a consulta popular, no plebiscito. A Polícia Militar tem ações contra o porte ilegal de arma de fogo. A sociedade deseja, sim, a possibilidade de possuir e portar arma de fogo de forma legal.Temos uma legislação que não atende a este anseio da sociedade já manifestado no plebiscito. Basta citar os artigos 14 e 16, da lei 1.826, que trata do porte ilegal der arma de fogo permitido e arma de fogo de calibre restrito. Temos uma legislação que não responde adequadamente ao anseio da sociedade de possuir uma arma de fogo. Assim, se faz necessária uma atualização”, disse.
"Eu tenho minha opinião colocada em números. O que ocorre é que, no Brasil, a legislação é complexa. Além disso, não temos um marco legal claro para definir essa questão. Na legislação atual não há regras claras para que ele possa possuir essa arma com segurança. Portanto, com regras claras e com uma legislação que atenda ao direito de todos, eu acredito sim que é possível”, explicou o Major Adriano De Lucena.
O Sociólogo Arnaldo Eugênio comentou a visão de Adriano Lucena e diz que a discussão é sobre o controle, e não a proibição em si.
“O estatuto,desde 2003, já diz quem pode e quem não pode porta arma. Aqui estamos discutindo o controle, não estamos querendo desarmar ou aramar ninguém. O Estado não pode se arvorar contra o direito de alguém portar uma arma. Nós queremos um controle efetivo e nós queremos que ele seja severo. Quando a polícia exerceu uma força maior sobre porte de arma, houve redução de homicídios. Isso é pesquisa”, diz.
Fábio Abreu também defende o controle efetivoe fala sobre o projeto que propôs para rastreamento de arma
“É uma questão de esclarecimento, pois não estamos aqui para proibir. No primeiro mês que assumi como deputado, coloquei um projeto de lei para que essa industria que quer colocar arma em circulação faça o rastreamento dessa arma, com a colocação de um chip der localização. Solucionaria muitos problemas com relação à crimes e com relação ao local onde a arma está e com quem está”, acrescenta Fábio.
Arnaldo destaca que no Brasil, atualmente, há cerca de 20 milhões de arma de fogo, sendo quase a metade ilegal
“No Brasil, se estima 20 milhões de armas de fogo, desas 90 estão na mãos de policiais, desas 50% são ilegais. Quando a polícia começou a pressionar quem estava portando, houve uma queda brusca no número de vendas, ou seja, foram poupadas mais de 160 mil vidas. Não estamos falando de desarmamento, mas de controle. Por causa de uma arma de fogo, eu sou cego de um olho direito. A arma estava sem controle. Numa briga de trânsito, duas pessoas com arma, vai precisar acionar a polícia? É claro que nós não somos contra. Os deputados é quem vão dizer se pode ou não. Um exame periódico seria necessário. Com uma arma em punho, uma pessoa transforar algo banal em uma tragédia”, afirma.