O empresário piauiense Jivago Castro foi convidado para participar da Comissão Parlamentar de Inquérito que trata dos crimes cibernéticos na tarde desta terça-feira (15/03/2016). O convite ocorreu através de requerimento do deputado federal Silas Freire (PR-PI).
A CPI que apura crimes de Internet tem como relator o deputado federal Esperidião Amin (PP-SC). A comissão tem realizado desde o ano passado audiências públicas com especialistas, estudos da legislação internacional e diligências para a apuração das denúncias.O principal objetivo da CPI é investigar e buscar punição a quem comete crimes de Internet.
O fato específico que levou à criação da CPI foi a Operação IB2K, da Polícia Federal, que desarticulou, em setembro de 2014, uma quadrilha suspeita de desviar pela internet mais de R$ 2 bilhões de correntistas de vários bancos. Para dar sequência à CPI alguns casos em específico vêm sendo relatados.
O do empresário Jivago é visto como um dos maiores exemplos no que diz respeito a calúnia na Internet. Em seu relato, transmitido pela TV Câmara, Jivago disse que um jornalista em específico, através de seu portal de notícias, o relacionou como se tivesse envolvimento em um dos casos de maior repercussão dos últimos anos. Trata-se do Caso Fernanda Lages.
A estudante de Direito de 18 anos foi encontrada morta em 25 de agosto de 2011. Após uma ampla investigação, tanto da Polícia Civil como da Polícia Federal, ficou provado que a jovem cometeu suicídio. Mesmo assim, relata Jivago, um jornalista quis relacionar o empresário piauiense como um dos envolvidos no caso. Nada foi provado relacionado o nome dele ao da jovem.
Segundo ele, o jornalista o envolveu de maneira “criminosa”, através de uma matéria que inclusive foi retirada do ar. “Senhores deputados, após 13 meses de investigação realizada por duas policias, tendo a participação do Instituto de Criminalística da Paraíba na elaboração dos laudos, tendo a participação da policia Civil do Distrito Federal na elaboração da autopsia psicológica, chegou-se ao resultado que a jovem havia tirado a própria vida”, relatou.
O empresário fez um desabafo, num tempo de 20 minutos, sobre o quanto sua imagem foi exposta e considera que foi “condenado” desde quando o jornalista publicou matéria o envolvendo no caso. “Quebro aqui um silêncio de quase quatro anos. E por isso peço a paciência dos senhores aqui presentes à esta CPI. Ninguém está acima da lei, qualquer cidadão deste país pode e deve ser investigado quando necessário. Até mesmo quando a suspeita parte de uma calúnia criada por um jornalista. Neste caso eu já estava condenado moralmente desde do dia 31 de agosto de 2011. Meu problema foi de imagem. Nunca de polícia. Tudo que falei na imprensa, foi devidamente investigado e comprovado pelas duas polícias. Infelizmente a calúnia é mais forte que a verdade”.
É semelhante ao Caso Escola Base, de 1994. Para quem não lembra, naquela época, a imprensa apontou os proprietários da escola como responsáveis por abuso sexual às crianças que lá estudavam. De maneira sensacionalista e para ganhar audiência, a imprensa “condenou” os supostos envolvidos sem ter qualquer prova. Em 1995 os empresários processaram, entre outros, a TV Globo, a revista Veja e o jornal Folha de São Paulo com ação por danos morais. Ganharam em todas as instâncias.
O caso de Jivago tem sido visto pela Justiça da mesma forma, só que através da Internet, isto é, do webjornalismo de um portal de notícias do Piauí.
Jivago Castro leva hoje a sua vida normalmente, apesar de ter sido linchado moralmente por muitos dos que acreditaram na calúnia produzida pelo jornalista em seu portal de notícias.O empresário tem três processos movidos contra o jornalista, inclusive por calúnia na Internet, no caso o webjornalismo, o que fez com que ele expusesse toda a situação nesta Comissão Parlamentar de Inquérito de crimes cibernéticos. Passa a ganhar repercussão nacional.
Para o deputado Léo de Brito (PT-AC), que presidiu a sessão da CPI na tarde desta terça é um caso emblemático e que acrescenta à CPI pois trata-se de um dos mais graves crimes de Internet. “É um caso delicado. Houve um dano à honra do senhor Jivago Castro”, afirmou ao fim das falas de Jivago. Entre os presentes à CPI, os deputados piauienses Silas Freire (PR), Átila Lira (PSB) e Rodrigo Martins (PSB).
Silas é o autor do requerimento que levou Jivago Castro a aceitar falar na comissão sobre um caso tão delicado. “Jivago sofreu bastante com o que foi divulgado. É um caso que chocou o Piauí inteiro e irresponsavelmente foi publicado por um jornalista que o Piauí já está cansado de saber quem é. De grande valia a fala do empresário”, afirmou Silas.
''A Internet é como se fosse uma imprensa livre. É uma coisa muita nova. E neste sentido temos algumas distorções que levam a situações como esta, infelizmente. Além de Jivago Castro, o advogado José Antonio Milagre, consultor e perito em informática, foi convidado a explanar na CPI dos Crimes Cibernéticos. Ele comentou sobre o caso do piauiense.
“O caso de Jivago é um exemplo de como pôr na Internet dados que não são verdadeiros prejudica o cidadão. Aqui trata-se de difamação. É crime. Uma pesquisa com seu nome nas ferramentas de buscas causa danos à sua imagem”, ressaltou José Antonio Milagre.
“Espero que daqui saia bons resultados para crimes como este, de calúnia na Internet. Espero que esta CPI traga mecanismos legais para que se possa inibir, quem sabe até banir, pessoas que cometem calúnia e difamação”, pontuou Jivago Castro.