A Secretaria Estadual de Justiça já foi comunicada sobre a decisão do juiz da 1ª Vara do Tribunal Popular do Júri de Teresina, Antônio Noleto, que determinou a soltura dos oito acusados de assassinar o cabo do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) Claudemir Sousa, de 33 anos, executado a tiros no conjunto o Saci, zona Sul de Teresina, em dezembro de 2016.
A Polícia Civil concluiu o inquérito apontando que o mandante do assassinato teria sido o funcionário da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) Leonardo Ferreira Lima, que teria oferecido R$ 20 mil pela execução.
Na decisão da soltura, o juiz alegou excesso de prazo para manutenção das prisões. O Ministério Público, no entanto, já anunciou que vai recorrer da decisão.
“O Ministério Público vai recorrer porque entende que tendo encerrado a instrução, pronunciados estes acusados e estes presos, deveriam ter sido mantidos presos por conta da reiteração delitiva, O Superior Tribunal de Justiça considera ainda que mesmo não julgados, mas o fato de terem condutas delituosas anteriores na ficha criminal deles leva a justiça a mantê-los presos”, afirmou o Promotor Régis Marinho.
A família da vítima não esconde a revolta e a sensação de que a morte do cabo Claudemir fique impune. “Revolta. Muita angústia. Eu ainda estou um pouco sem acreditar. O nosso advogado vai estar preparando recurso e guardando ser notificado oficialmente”, disse um familiar.
A sentença judicial determinou que os oito acusados serão julgados no Tribunal Popular do Júri. No entanto, não há data prevista para que isso aconteça.
Segundo o Ministério Público, os recursos impetrados pela defesa e acusação vão arrastar ainda mais esse julgamento. “Como são oito acusados e todos foram pronunciados, possivelmente todos manejem recursos para o Tribunal contra decisão que os levou ao Júri. O julgado só vai ocorrer depois que o Tribunal de Justiça resolver todos esses recursos”, explicou o Promotor Régis Marinho. ao acrescentar que a demora para o julgamento ocorre devido a 'complexidade da causa'.
O secretário de Segurança Pública, Fábio Abreu, que inclusive na época do crime participou da prisão dos envolvidos, criticou a decisão da justiça.
“Com toda certeza, nós temos no conjunto de leis desse país oportunidades e condições para defesa de indivíduos presos: assim como tem para soltar, tem para prender. Mas a gente ter uma informação dessas e ter que conviver com esses indivíduos nas ruas, inclusive para aqueles que testemunharam mostrando pelo menos como foram as circunstâncias do crime, agora se tornam pessoas passiveis de serem oprimidas por esses indivíduos”, questionou.