O Diário Oficial das Prefeituras Piauienses (DOPP) recebeu aval do Tribunal de Contas do Estado do Piauí para iniciar seu funcionamento. A decisão foi proferida em plenário, na sessão desta quinta-feira (06/05).
Para o relator, conselheiro Abelardo Pio Vilanova, sua decisão pela validação da empresa segue o entendimento de que é necessária a garantia do livre mercado, e que não cabe ao TCE decidir quais empresas podem concorrer em licitações e contratar com o poder público.
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
“Abre a possibilidade da concorrência. Muitos municípios reclamavam de valores, e é exatamente a concorrência que vai nos dar base de valor. Quando tem apenas um prestando o serviço, a gente não tem avaliação de valor, se é caro se é barato. Então, com a concorrência, vai abrir a possibilidade de uma licitação. É obrigação a publicidade, a publicação dos atos, e essa obrigatoriedade nos impõe o próprio município ter a sua imprensa oficial, ou se servir da iniciativa privada”, destaca o prefeito Paulo César, presidente da Associação Piauiense de Municípios.
“A missão do Diário Oficial das Prefeituras é justamente contribuir para que os gestores municipais tenham mais uma opção de publicação no seu município. A gente vem aí como uma opção de redução de custos. Juntamente com essa parceria do Jornal Meio Norte, que já tem essa experiência, essa expertise no mercado, a gente vem trazendo um serviço de excelência e qualidade”, afirma Janaina Sena, Editora executiva do Diário Oficial das Prefeituras Piauienses.
“Prefeituras, sindicatos, autarquias. É uma imensidão de empresas, públicas e privadas, que podem estar usando o nosso serviço. E para aderir, a gente faz um termo de adesão, e na Câmara Municipal ele vai para votação, e virando Lei, o município está apto para publicar no Diário Oficial das Prefeituras Piauienses”, explica Janaina.