O secretário de Fazenda, Rafael Fontelles, durante entrevista para o Agora da Rede Meio Norte, falou sobre a aplicação do empréstimo de R$ 315 milhões creditado na conta do Governo do Piauí após desembolso da Caixa Econômica Federal por determinação do ministro Fachin, do Supremo Tribunal Federal.
Secretário de Fazenda explica se o dinheiro irá para conta única ou específica. “Primeiro dizer que foi uma vitoria muito grande do povo do Piauí, esse desembolso do recurso, essa novela que se encerrou de mais de um ano, inclusive com disputa judicial e que terminou com essa decisão do Supremo Tribunal Federal, que é a instância do poder máxima do país e que simplesmente garantiu o direito ao estado do Piauí de receber esse recurso”, afirmou.
De acordo com Rafael, a decisão favorável desfez qualquer dúvida de que havia irregularidades, apontado como impedimento para liberação dos recursos. “Com certeza foi desfeita e principalmente separou a questão da segunda parcela do primeiro empréstimo em relação ao segundo empréstimo. Ou seja, dois contratos completamente distintos", esclareceu.
E adiantou: "E em pouco tempo teremos o recebimento da segunda parcela do Finisa 01, porque a prestação de contas, como frisamos sempre aqui, estamos absolutamente convictos do bom uso desses recursos, na devida finalidade. Ocorre que houveram diversos questionamentos, bastante comuns de serem feitos, porque houve dinheiro na conta única para ressarcir pagamentos pretéritos ou a questão da reversão de fundos. Tudo isso objeto de denúncia, de análise, de auditoria. Está tudo legal em nossa visão e inclusive essa liberação dos recursos do Finisa 02, é mais uma comprovação nesse sentindo”.
Sobre o uso dos R$ 315 milhões, o secretário afirmou: “Primeiro será usado apenas para obras de mobilidade urbana, rodovias e algumas obras estruturantes, e serão colocados na verdade os recursos em uma conta veiculada, uma conta separada. Isso porque há uma determinação judicial nesse sentido, apesar de nós termos um entendimento diferente. Decisão judicial se cumpre e no sentido de se manter esses recursos na conta veiculada, e que os pagamentos sejam direto na conta dos fornecedores. E para nós não há nenhum problema sobre essa determinação e assim será feito”.
“Destacar aqui que obras importantes serão beneficiadas com esses recursos”, enfatizou.
Rafael detalha quais obras serão contempladas. “Uma boa parte, cerca de 40% dos recursos, irão para mobilidade urbana, calçamento, asfaltamento urbano em mais de uma centena de municípios. Então vai chegar calçamento e asfalto, inclusive já chegou e está pela metade em alguns lugares. Asfaltamento e calçamento em mais de uma centena de municípios", informou.
"Algumas rodovias, principalmente aquelas que estão mais ou menos pela metade, que estão pelo meio do caminho, citaria aqui Picos e Itainópolis; Don Inocêncio e São Lourenço. Sobre a Transserrado, a primeira etapa já foi feita pelo governo anterior de Wilson Martins, então vai ser completada essa primeira etapa. Além de algumas obras estruturantes, como a Adutora do litoral; Centro de Convenções de Teresina e quem passa ali na Av. Marechal já ver que está no finalmente, vamos dizer assim, da obra. Então finalmente teremos a finalidade que o governador dará para essas obras, que já possam ser finalizadas e que o benefício chegue para população”.
Secretário ainda falou sobre a expectativa para liberação da segunda parcela do primeiro empréstimo. “Eu estimaria em 30 a 60 dias e repito: é normal essa prestação de contas ser demorada porque são mais de três mil documentos, são mais de uma centena de obras. Tem vários holofotes em cima em função das denúncias que aconteceram. Eu vejo no final das contas as instituições funcionando. O Tribunal de Contas do Estado fazendo seu papel; a oposição fazendo seu papel; o Tribunal de Contas da União; Ministério Público Estadual, Federal sempre atuantes; o poder Judiciário, veja só a decisão da juíza e agora do ministro Fachin muito sensata. Então está funcionando”, reafirmou.
Rafael cita que a demora ocorre para que haja transparência. “Claro, nós gostaríamos que o governo fosse mais veloz obviamente, mas temos que entender, até porque há transparência, diligencias, investigações tem que acontecer para que a população, dona desses recursos, fique tranquila e possa fazer seu juízo mais claro sobre esses recursos públicos”, comentou.
Rafael explica que o Piauí ficou abaixo do limite prudencial. “Pouco abaixo, ou seja, ainda há toda uma preocupação porque não adianta sair agora e já voltar no quadrimestre seguinte. Na verdade, existem alguns impedimentos da legislação eleitoral nesse momento, mas aquelas proibições previstas na ALRF para quando se passa o limite prudencial, não tem. Ocorre como eu disse, como está muito próximo, estamos acima do limite de alerta, porque tem o de alerta, prudencial o máximo. Se passar do máximo, ele estaria vetado até operação de crédito. Quando você passa o prudencial, há proibições de nomeações. O alerta é exatamente para dizer: se você não fizer nada ou continuar volta no quadrimestre seguinte. Então a gente continua com a preocupação, uma dificuldade, um esforço muito grande de honrar as despesas essenciais, os serviços públicos essenciais de saúde e educação", disse.
Secretário é enfático ao afirmar: "Esse dinheiro do empréstimo não resolve esse problema. Nós temos uma boa notícia das obras andando, mas continua o desafio e por isso o aperto de cintos continua e independente do período que estamos atravessando, porque foram quatro anos de crise. Esse ano, inclusive, pior em economia fiscal. Porém, em termos fiscais, arrecadação e despesa dos estados e municípios, continua um ano muito difícil”.