A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou uma lei que obriga as operadoras de telefonia celular a bloquearem os sinais de celulares nos presídios do Estado.
Pela lei, as telefônicas terão que instalar equipamentos bloqueadores de sinal no sistema penal piauiense. A multa pelo descumprimento varia de 100 a 1000 salários minimos e as empresas serão responsáveis pela manutenção dos equipamentos.
De acordo com o secretário de Justiça, Daniel Oliveira, a pasta irá buscar o apoio de outras instituições para que a lei seja obedecida pelas operadoras.
“Estamos buscando outras instituições para, junto com a Sejus, buscarmos o cumprimento dessa lei, principalmente o Ministério Público e a Secretaria de Fazenda, porque há punições previstas para as empresas, e a ideia é que as empresas possam executar essa obrigatoriedade”, afirmou o secretário de Justiça.