O advogado Dr. Astrogildo Assunção detalhou, em entrevista ao programa Banca de Sapateiro, apresentado pelo jornalista Arimatea Carvalho, na TV Jornal (20.1), nesta segunda-feira (31), sobre ação do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgará "revisão da vida toda" para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa revisão interfere no cálculo do rendimento de pensões e benefícios o que deve aumentar o valor dos pagamentos a milhões de segurados.
Nas colocações do especialista, entram nesse cálculo valores em reais pagos antes de 1994 ou a partir desta data, quando entrou em vigor o Plano Real.
“Em 1999 foi criada a Lei 9876, com isso o INSS reduziu os benefícios previdenciários de milhares de brasileiros desde aquele ano. Os aposentados vêm questionando na justiça essa redução e que culminou com o julgamento em junho que vai clarear essa situação: ou para esclarecer que o instituto reduziu indevidamente os benefícios ou reconhecendo o inverso, que o INSS teria adotado a conduta correta”, explicou.
O STF agendou entre 4 e 11 de junho o julgamento da "revisão da vida toda” da aposentadoria onde será decidido se os aposentados terão ou não direito a considerar todas as contribuições previdenciárias que o segurado já fez à Previdência Social em sua aposentadoria.
“A justiça já se adiantou favorável aos beneficiários do INSS reconhecendo a ilegalidade do ato feito pelo órgão”, indicou o advogado eleitoral que atua em diversas áreas.
Quem será beneficiado?
Astrogildo Assunção observa que o parecer favorável não irá beneficiar só quem entrou com ação na justiça. Ele acredita que a revisão é um passo importante para que o STF siga o mesmo entendimento.
“O julgamento indica repercussão geral e terá efeito para todos os órgãos do governo federal, inclusive o INSS. Uma vez STF reconhecendo a ilegalidade, provavelmente, o INSS vai revisar esses benefícios”, frisa o advogado.
A orientação ao trabalhador é que procure um profissional para fazer o cálculo das contribuições feitas antes de 1994 para saber se vale a pena.
Home office para gestantes
O especialista trouxe posicionamentos sobre a Lei nº 14.151 sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em maio deste ano, que garante as mulheres grávidas o direto de trabalhar em casa durante a pandemia.
“Ela se restringe às gestantes e estabelece que ela deve realizar o teletrabalho (home office). Em casos de quando há impossibilidade dessa pessoa exercer o seu trabalho em casa, o que se tem apontado é que haja suspensão do contrato de trabalho, sem prejuízo de sua remuneração e isso pode ser enquadrado na medida provisória do governo”, concluiu.