Na manhã desta quinta-feira (14), o advogado Fábio Viana, da Comissão do Direito Eleitoral da OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, esteve nos estúdios do Bom Dia Meio Norte para falar sobre um panorama político após a morte do candidato Eduardo Campos (PSB).
Segundo ele, o partido do candidato que faleceu tem preferência na escolha de um substituto. "Primeiramente queria lamentar o falecimento de um grande político que foi Eduardo Campos, o Brasil saiu perdendo nesse caso. A nossa legislação eleitoral é muito assídua nesse sentido, nos casos de renúncia, cassação ou até morte de candidato a lei prevê uma substituição e o partido do candidato substituido ditará as regras.
Os partidos que pertencem a coligação também vão participar da escolha do candidato, mas o partido substituído tem a preferência caso tenha alguma discordância, nisso a lei faz uma ressalva, pois a palavra final é do partido que já tinha candidato.
O prazo para esse processo é muito rápido, apenas dez dias, os partidos vão ter que se reunir. Não vai precisar de uma nova convenção, até porque o processo tem que ser feito logo. A lei dá um prazo de 20 dias para o candidato registrar, caso ele seja cassado dentro dos 15 dias ele não pode fazer mais nada, mas no caso de morte, ele pode sim se registrar", explicou o advogado.
Ao ser indagado sobre como andam as denúncias das eleições deste ano, Fábio destacou. "Nós temos um disque-denúncia que é o número 8141-8181. Nós recebemos a denúncia e fazemos o encaminhamento para o Ministério Público que já abriu alguns procedimentos para essas denúncias. Mas pedimos que essas denúncias sejam feitas com provas, hoje é muito importante a denúncia com provas materiais, tem que ter vídeo, foto, para provar o ilícito eleitoral", falou.