Aposentadoria e pensão por morte ou invalidez quem tem direito?

A pensão por morte está prevista nos arts. 74/79 da Lei 8.213/1991 e no art. 201, V, da Constituição que garante, em seu § 2º, o valor não inferior a um salário mínimo. Tire suas dúvidas sobre o assunto no quadro Direito e Cidadania.