A Lei Maria da Penha, marco no combate à violência doméstica no Brasil, completa em agosto dez anos. Reconhecida como um avanço importante, ela enfrenta, contudo,dificuldades de implementação e agora pode ser modificada por um polêmico Projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional.
A proposta, inicialmente elaborada pelo deputado federal Sérgio Vidigal (PDT/ES), versa sobre a melhora no atendimento policial e pericial especializado.
Saiba mais sobre essa mudança, aqui no Revista MN.