Quem optar pelo parcelamento terá 90% de desconto em juros e multas para pagamento em até 10 parcelas mensais e consecutivas.
Palácio do Planalto pretende transformar a ampliação benefício em fato novo para a campanha de Bolsonaro
Regina Sousa diz que instalação da CPI da Petrobras não resolve problema.
O pedido dos estados foi apresentado após uma série de ações do governo Jair Bolsonaro (PL) no STF
frente aberta no Congresso: Ideia é usar PEC em discussão no Senado para criar e ampliar programas
A proposta faz parte de um pacote de medidas votadas pelos parlamentares para conter a alta no preço dos combustíveis.
Com a nova taxação, Lira espera reverter recursos para população e criar, por exemplo, "voucher combustível para caminhoneiro e taxistas".
A Petrobras anunciou na sexta-feira, 17 de junho, um novo reajuste no valor repassado às distribuidoras.
Brasileiro deve pagar combustível mais caro. A alta da gasolina chega a 5,18% e do diesel a 14,26%. O sobrepreço dos combustíveis impulsiona a inflação.
O ministro também determinou que os estados adotem alíquota fixa de ICMS sobre todos combustíveis
Texto garante complementação da União para atingir os percentuais mínimos de aplicação em saúde e educação
Medida também vale para gás natural, comunicações e transporte coletivo. Texto diz que esses itens são essenciais e, por isso, imposto não pode ultrapassar os 18%
A matéria permite a renegociação de débitos fiscais relativos a multas, juros e demais acréscimos decorrentes de atraso no pagamento.
Proposta tem efeito de curto prazo, mas pode complicar as contas públicas e piorar o câmbio e a inflação.
Foram 65 votos favoráveis ao texto-base, contra 12 votos contrários e zero abstenções
Emendas a projeto sobre combustíveis podem ser apresentadas até esta segunda.
Para Merlong, a declaração do governador não passa de um discurso eleitoreiro e carregado de desconhecimento.
Wellington Dias diz que todos os problemas foram colocados para os governadores.
O ex-presidente do Consefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda), Rafael Fonteles, indicou que a questão não pode ser tratada de maneira superficial.
Lira afirmou que os estados tiveram um excesso de arrecadação neste ano – R$ 116 bilhões a mais que em 2021.
Até o momento, os senadores apresentaram 11 emendas ao texto.
Em reunião nessa terça-feira (07), segundo a gestora , a proposta do Governo Federal está, politicamente, praticamente decidida e deve ser aprovada como está.
Após reunião no Planalto, Pacheco diz que levará proposta do governo sobre ICMS para senadores
Governadora defende que se é para ter compensação que seja de imediato
. Nesta terça-feira (7), já há uma reunião de líderes prevista para tratar do assunto.