O deputado petista está preso desde o último sábado (16) no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
O objetivo das propostas é estender aos funcionários públicos os requisitos previstos na Lei da Ficha Limpa
Proposta de emenda à Constituição acrescenta na Carta Magna a obrigação de formação em curso específico para exercer a profissão
Lei geral não pode interferir nas esferas estadual e municipal
A proposta efetiva 5 mil funcionários não concursados. A matéria foi analisada em primeiro turno no plenário em maio passado
Não há previsão de quando a proposta será votada no plenário.
Ideia é deixar de fora os trechos que tratam da análise dos vetos a presidenciais e das indicações de autoridades pelo presidente da República
Agora, a proposta segue para análise do plenário.
Nova portaria prevê participação de outros órgãos além da Funai. Gilberto Carvalho disse que norma vai diminuir disputas judiciais.
No mundo, quase 30 milhões são vítimas
A proposta prevê o fim do sigilo em todas as votações do Poder Legislativo.
Juiz João Ricardo Costa, que lançou ontem no Piauí a chapa de oposição à presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros
A expectativa é que a PEC seja analisada nas próximas semanas.
O texto também inclui regras para aplicação dos recursos na saúde.
O documento foi entregue na presidência da Câmara é um parecer jurídico elaborado pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça
Rita Tibes, que faz vídeos nua, diz que fez "protesto inspirado no Femen".
O texto modificava a Constituição para liberar os maiores de 16 anos da obrigatoriedade do voto.
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados prevê o fim do voto secreto em todas as votações, de modo que os parlamentares tenham que votar abertamente
A medida pode baratear o valor dos produtos culturais.
A bancada amazonense já tinha conseguido obstruir a votação da PEC quando o texto foi aprovado em primeiro turno, no dia 11.
exemplo do que ocorreu na votação em primeiro turno, o mínimo de 49 votos favoráveis para a aprovação da matéria deve ser atingido facilmente.
Apesar do projeto ainda não ter chegado ao Senado, ele já está sendo discutido pelos senadores que já realizaram várias audiências públicas.
O promotor pontua, ainda, que a atuação do Ministério Público em relação ao Estado deve ser tão incisiva quanto o é nos municípios
O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) pediu vistas — mais tempo para analisar o processo — antes que ele fosse a votação.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar nesta quarta-feira (11), às 15 horas, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - PLN 2/2013).