Na quarta (22), a AGU entrou com recurso no Tribunal de Contas da União (TCU) para pedir a reversão do bloqueio de R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia
Recurso pede suspensão do bloqueio de recursos destinados ao programa de incentivo educacional
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Os valores desse ressarcimento foram calculados com base nos prejuízos apontados pelo STF, Palácio do Planalto, Câmara dos Deputados e Senado.
Na semana passada, a PGR pediu ao STF a condenação de 39 pessoas apontadas como autoras pela destruição na sede do Senado Federal.
A AGU já havia solicitado bloqueio dos bens de 52 pessoas e 7 empresas. Agora, são 99 alvos. Ressarcimento pode chegar a R$ 18,5 milhões
Assim como nos outros pedidos já apresentados, o órgão quer encontrar os financiadores, executores, autores intelectuais e autoridades envolvidas.
Valor deve ser reservado para eventual ressarcimento, definido pela Justiça, por depredação do patrimônio público.
AGU pede ao ministro Alexandre de Moraes que todas as autoridades tomem medidas cabíveis para evitar invasão de prédios públicos
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O pedido foi direcionado ao gabinete da ministra Rosa Weber
Medida pretende garantir ressarcimento dos supostos prejuízos
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