Lei que institui o programa foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) e sancionada pelo governador Wellington Dias
Deputado faz parte da CCJ, que aprovou 300 projetos neste ano.
A proposição será encaminhada para aprovação pelo Plenário.
Dos projetos apresentados, dois pedem inclusão de novos profissionais em grupos de prioridade.
Com a anuência da CCJ, a proposição segue para análise das Comissões de Saúde, Educação e Cultura e de Administração Pública e Política Social.
Na Casa foi aprovado parecer favorável do deputado Henrique Pires ao Projeto de Lei 91/21 da deputada Flora Izabel (PT)
O deputado Franzé Silva (PT) é o autor da proposta.
A criação do Complexo Regulador Estadual pretende dar maior transparência e permitir maior fiscalização.
Requerimentos abrangem os trabalhadores dos setores de hotelaria, bares, restaurantes, telecomunicações.
O indicativo de projeto de lei foi apresentado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Themístocles Filho (MDB).
Deputado Henrique Pires justificou a proposta de audiência pública citando a recente elevação nos preços dos combustíveis
A proposta é de autoria do deputado estadual Georgiano Neto (PSD).
O Projeto de Lei Ordinária obriga restaurantes, bares e casas noturnas a adotar medidas de auxílio a mulheres que se sintam em situação de risco.
Agora a proposição segue para análise do Plenário da Casa, que decidirá por sua aprovação ou não.
Mesmo sem a antecipação, as medidas restritivas serão mantidas no final de semana
Em reunião, o governador fez uma avaliação da transmissibilidade, capacidade de atendimento e antecipação de feriados.
Projeto de lei já pode ser encaminhado para a sanção do governador Wellington Dias.
A proposta foi aprovada por unanimidade. A Mensagem passou primeiro pela CCJ, onde os parlamentares discutiram as emendas apresentadas por Marden Menezes (PSDB), Teresa Britto (PV) e Lucy Soares (PP).
O Estado possui 1737 casos descartados
Um programa de intercâmbio de estudantes também deve ser criado
Projeto de Lei do Orçamento Geral do Estado foi enviado para Alepi
O Projeto de Lei já foi encaminhado para a Assembleia.
Governador Wellington Dias vai cumprir decisão do TJ.
Os vereadores aguardam a sanção da lei
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