A ideia é que esse pagamento ocorra automaticamente quando ele tiver uma renda decorrente de vínculo empregatício
O número de contribuintes contemplados é de 290.934; valor total de R$ 344.044.482,71 será liberado no dia 28 de abril
Presidente da Câmara, Arthur Lira, garantiu que projeto será votado até 10 de maio
A nova regra fiscal tem como objetivo controlar o gasto público sem comprometer áreas consideradas essenciais
O ministro Fernando Haddad anunciou o aperto na fiscalização das asiáticas como uma das medidas para incrementar a arrecadação
A versão final da proposta deve conter mudanças com o objetivo de reforçar o compromisso do Governo com as contas públicas.
A ministra destacou a importância de uma aprovação rápida do arcabouço fiscal, citando dados que apontam para uma estabilização da dívida pública em 2026.
O novo arcabouço fiscal foi apresentado pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) no dia 30 de março, mas o texto oficial só será protocolado, oficialmente, nesta semana.
O prazo estabelecido para o Grupo de Trabalho é de 90 dias corridos, contados a partir da publicação do ato de designação dos representantes.
Tebet diz que serão feitos alguns ajustes na redação do texto.
A meta de inflação para o ano de 2023 está fixada em 3,25%, com uma margem de variação de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.
Em audiência pública, Simone Tebet diz que equipe econômica vai aproveitar feriado para fazer ajuste.
As novas regras fiscais foram apresentadas na última semana pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que assumiu o cargo na gestão Lula.
Nos próximos dias, Cajado se reunirá com Fernando Haddad, que, na semana que vem, entrega à Câmara o texto do projeto.
A nova regra fiscal vai prever uma banda para o crescimento real das despesas primárias, ou seja, tudo o que é gasto pelo governo sem contar o pagamento de juros.
A cobrança de impostos é inegavelmente uma preocupação dos brasileiros
Conjunto de regras para substituir o teto de gastos foi divulgado nesta quinta-feira pela equipe econômica