TUDO SOBRE "Bolsonaro extingue dpvat"

Pendentes para votação

Congresso começa ano legislativo com 27 medidas provisórias pendentes

Todas ainda precisarão passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados para depois seguir ao Senado

25/01/2023 13:12

Governo Federal assina medida provisória que extingue o Dpvat

Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT

12/11/2019 10:08

Jair Bolsonaro edita medida que extingue o DPVAT a partir de 2020

Acidentes ocorridos até 31 de dezembro seguem cobertos pelo seguro.

12/11/2019 07:58

Jair Bolsonaro assina medida provisória que extingue o DPVAT e DPEM

O primeiro indeniza vítimas de acidente de trânsito e o segundo vítimas de danos causados por embarcações.

11/11/2019 20:56