A manutenção da criação do juiz de garantias contraria o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que apresentou o projeto original em fevereiro.
O programa prevê a contratação de 18 mil pessoas, sendo a maioria nas regiões Norte e Nordeste
Itens vetados estão contidos em 19 artigos da lei. Agora caberá ao Congresso manter ou derrubar os vetos do presidente.
A medida provisória (MP) que abre 100% do setor aéreo ao capital estrangeiro foi apresentada pelo governo de Michel Temer