Todo o processo de cobrança e arrecadação foi feito pela Procuradoria Tributária, um dos membros fundamentais da PGE-PI
O Protesto é uma cobrança validada pela Constituição, mesmo para a Fazenda Pública, e que não impede a propositura da Execução Fiscal
Presidente do Bahia prevê máximo de três meses de sobrevivência sem jogos
Proposta ainda prevê pedágio de 20% a 30% na transição
Medida não atende multas inscritas em dívida ativa
O mecanismo trata-se de um controle administrativo da legalidade
Governadores vão acompanhar votação do projeto PLP 459, que trata d
Eles vão acompanhar na Câmara a votação do projeto PLP 459.
O procedimento tem autorização do Departamento Nacional de Trânsito
A cobrança é prevista pela Lei 9.656 de 1998; Entenda!
Governador esteve com representantes da Câmara e do Senado.
Para negociar, o cliente deve se dirigir a uma das agências.
Nomeação visa agilizar processos administrativos no Piauí.
O Parlamento irá agora analisar outro projeto