A Lei estabelece ainda que esses estabelecimentos não podem ter a finalidade de reprodução, criação ou venda de animais.
O descumprimento da lei pode resultar em pagamento de multa que varia de R$ 100 a R$ 5 mil. As infrações serão apuradas em processo administrativo próprio assegurando o direito de ampla defesa e ao contraditório.
Número de construções paralisadas ainda é impreciso
As informações referentes às obras serão divulgadas no site oficial da Prefeitura
Falta de drenagem provocou estragos no residencial Torquato Neto
Firmino Filho participou de reunião com o vereador Deolindo Moura
Projeto agora passa por mais duas votações na Câmara.
A regulamentação também implicará em uma série de encargos
O governador se reuniu com vereador Deolindo Moura.
Procon, Cojuv e representantes de estudantes estarão na audiência
Em pauta, ações de interesse da população.
A proposição da audiência pública é do vereador Deolindo Moura
Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
A aprovação da PEC da Juventude, do Estatuto da Juventude e o Plano Juventude Viva são resultados concretos das edições anteriores.
Deolindo ainda afirmou que será colocada toda a verdade à Comissão do Senado