O partido aponta ofensa aos princípios da isonomia tributária e da vedação à discriminação espacial.
Projeto que prorroga isenção de IPI até 31 de dezembro de 2026 foi aprovado no Senado.
O certame tem como objeto o provimento de cargos do quadro de oficiais policiais militares (QOPM), no posto inicial de 2º tenente (QOPM)
Os atendentes devem anotar o número do telefone que comunicou a falsa ocorrência e, caso se constate o trote, as operadoras devem fornecer os dados do proprietário.
O órgão reunia os principais institutos da área em três ministérios e nasceu há pouco mais de quatro meses.
Lira cobrou sensibilidade dos governadores sobre o tema.
Em votação encerrada, o colegiado julgou procedentes duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR)
O Marco Civil da Internet foi criado para estabelecer direitos e deveres para os usuários das redes no Brasil.
O ministro Gilmar Mendes é o relator da ação direcionada aos procuradores do Piauí.
Com isso, o procurador indicado pelo presidente Jair Bolsonaro terá mais dois anos de mandato à frente do Ministério Público Federal
A análise do prosseguimento do pedido de impeachment cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG)
Na votação, as mensagens do governador referentes aos empréstimos venceram por 5 votos a 2 na CCJ e na CFCFT
O não pagamento do débito acarretará no seu envio para a Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE-PI)
Na decisão, o ministro diz que não vê problemas no acordo feito à época e, por isso, deve continuar valendo.
Segundo a autora do projeto, a parlamentar piauiense Margarete Coelho, é preciso ouvir os argumentos dos legisladores
Entre outras medidas, as normas restringiram a circulação de pessoas e fecharam serviços considerados não essenciais
A lei do país só autorizava o aborto em casos de estupro se a mulher fosse portadora de deficiência mental
O STF declarou a inconstitucionalidade de norma do Amazonas que obriga as escolas e as bibliotecas públicas estaduais a manterem em seu acervo exemplar da Bíblia
Em liminar requerida pela PGR, ministro considerou a situação excepcional caracterizada pela emergência de saúde
Na análise do processo, a ministra observou que a jurisprudência do Supremo é clara no sentido da impossibilidade da admissão de ADIs contra atos normativos secundários
A Câmara dos Deputados decide nesta sexta-feira o destino do deputado federal Daniel Silveira
Para o ministro, a vacinação obrigatória não significa a vacinação "forçada" da população.
Esse entendimento foi estabelecido por unanimidade pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça em julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 985).
Na quarta-feira (23), o ministro Gilmar Mendes leu o relatório e, em seguida, foram apresentadas duas sustentações orais.
A Editora Consultor Jurídico lança o Anuário da Justiça Brasil 2020. Publicação, viabilizada pela FAAP, traz um levantamento sobre mudanças colocadas em curso pelo Poder Judiciário diante da epidemia do novo coronavírus