Esse montante representa aumento de 10,04% em relação ao salário mínimo atual de R$ 1,1 mil. Valor precisa ser aprovado pela CMO e depois pelo plenário do Congresso, em sessão conjunta da Câmara e do Senado
Cadastro, a ser instituído no âmbito da União, conterá informações pessoais, como CPF, características físicas, fotografias, endereço e atividade laboral dos condenados
Indicativo de Projeto de Lei apresentado pelo deputado Dr. Hélio Oliveira (PL) cria o Projeto Dignidade Íntima Feminina
Aprovado pelo Congresso em setembro, projeto previa que item seria entregue, entre outros públicos, a estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua. Presidente argumentou que texto não estabeleceu fonte de custeio.
Eutanásia será autorizada somente para os animais comdoenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis
A medida consiste na concessão de auxílio mensal, no valor de R$ 500 (quinhentos reais), até que a criança ou adolescente atinja a maioridade
Artigo fazia parte da Política de Inovação Educação Conectada (Peic), proposta pelo próprio Executivo
A proposta havia sido apresentada à Casa neste mês de setembro.
O parlamentar não concordou com a proposição do vereador Edilberto Borges (PT)
Proposta do governo aumentou o orçamento da Defesa em R$ 1,2 bilhão
Relatório do senador Paulo Rocha foi aprovado sem modificações
A LDO sancionada nesta sexta-feira estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do ano que vem.
A promotora Amparo Paz lembrou que antes da tipificação do crime de stalking e cyberstalking, a prática era enquadrada apenas como contravenção penal
Zona urbana da capital já conta com 100% dos imóveis atendidos com água tratada, após instalação da Águas de Teresina.
As empresas precisarão requisitar autorização e cumprir normas de normas sanitárias e de biossegurança.
Representante da Receita lembrou que a PEC Emergencial exige a redução dos benefícios tributários nos próximos oito anos.
No projeto enviado pelo governo, o limite de isenção do IPI seria até R$ 70 mil, como já acontece com o ICMS, que é estadual.
Comissão especial da Câmara aprovou cultivo da planta para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais; permissão é restrita a empresas
O governo ainda não sabe qual será, em números, o impacto fiscal da decisão.
Os senadores também aprovaram a convocação do diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres.
O Orçamento 2021 foi sancionado, com vetos, nesta quinta-feira (22) pelo presidente Jair Bolsonaro.
A pena para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais foi ampliada em 2020.
O texto, que também já foi aprovado no Senado, segue para sanção do presidente
De acordo com o projeto serão incluídos profissionais de segurança, educação, taxistas e motaxistas no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19
Presidente sancionou uma medida provisória e um projeto de lei, ambos aprovados pelo Congresso Nacional.